Cliente amigo!
Faz algum tempo que estamos acompanhando e compartilhando com você as atualizações referente as mudanças trazidas pelo programa de escrituração digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Este sistema foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014, por meio deste, os empregadores passaram a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias.
O eSocial já é uma realidade para as empresas brasileiras. Dentro do processo de implantação, as próximas empresas a terem a obrigatoriedade na apresentação dos dados e informações dos funcionários são as do Grupo II e III, que são as que faturaram menos que 78 milhões de reais em 2016. O prazo para a entrada dessas empresas na plataforma é o dia 10 de janeiro de 2022.
Mas então, quais são os eventos de S.S.T que passarão à ser transmitidos através do eSocial?
São eles:
- S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador
- S-2230 Afastamento Temporário
- S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
- S-3000 Exclusão de Eventos
Embora sejam poucos eventos, há um grande volume de informações a serem transmitidas, e maioria delas encontravam-se nos conhecidos: PPP, Laudos PGR, GRO, PGRTR NR-31, PPRA, PCMSO (NR9), LTCAT, até pouco tempo entregues no formato físico.
Talvez você esteja se perguntando… mas porque eu tenho que me preocupar com isso? Não é a minha contabilidade que transmite o eSocial?
Afinal Como Ficam os Envios dos Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial?
Estas perguntas são muito importantes e temos que ter muito cuidado em separar as respostas em dois momentos: “gerar” e “enviar”.
▶️ Gerar as informações: não se tem dúvidas de que as informações solicitadas nos eventos mencionados anteriormente devem ser geradas e fornecidas pelo setor técnico especializado, ou seja, a empresa prestadora de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Se você já utiliza uma solução tecnológica (software de gestão) para gerir informações de saúde e segurança é preciso se certificar que ela esteja de acordo com as exigências do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho, para o cumprimento da legislação e se afastar das multas. Pois, em pesquisa de mercado, foi constatado que várias empresas de Assessoria de SST não se capacitaram ou se atualizaram tecnologicamente para operar no ambiente do e-Social, pois não efetuaram a transformação necessária em seus processos, o que as impede de prestarem os seus serviços na íntegra, criando duas situações bastantes preocupantes, sendo uma, das empresas que conseguem gerar o XML dos eventos SST, mas não conseguem efetuar sua transmissão ao e-Social, e a outra situação ainda mais complicada, de empresas de SST que não conseguem se quer gerar os eventos no formato XML e acabam entregando de forma descrita em um arquivo extensão PDF para a empresa cliente, entendendo, em ambos os casos de maneira equivocada.
Lembro que os eventos enviados ao eSocial têm impacto determinante no patrimônio juridico e financeiro das empresas e trabalhadores, além de efeitos com repercussão direta nos critérios de aposentadoria especial, na majoração ou desoneração dos encargos trabalhistas e previdenciários na folha de pagamentos, nas remunerações inerentes a periculosidade e insalubridade, na gestão de afastamento dos empregados, entre outros..
▶️ Enviar as informações: o envio das informações fornecidas pela área especializada de SST ao eSocial é de responsabilidade do empregador. Este empregador por sua vez, pode terceirizar esse serviço a quem ele preferir, ou seja, a quem de forma confiável, oferecer esse serviço a ele.
▶️Vale ressaltar que: na maioria das vezes não é o escritório contábil, o responsável por enviar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial, pois esta a competência (técnica e jurídica) é delegada a empresa ou ao profissional habilitado em S.S.T. que fará a análise das inconsistências do sistema, o estudo dos riscos ambientas, a parametrização dos eventos, a alimentação e controle do software de gestão, e aferição e atualização de todo arcabouço jurídico aplicado.
▶️ALERTA
O portal do eSocial aceita qualquer informação que for enviada a ele. A questão é a qualidade dessas informações que estão sendo enviadas. Por isso, o que importa não é apenas contratar uma empresa especializada, e sim, ter certeza de que a gestão das informações seja feita com qualidade, para que o envio seja correto e evite problemas futuros.
Ao nosso ver, as empresas contábeis na pessoa do sócio e/ou seus colaboradores que assumirem a incumbência de transmitir os arquivos XML ou de transcrever textos produzidos por médicos e engenheiros relativos aos dados técnicos e sensíveis pertinentes a estes eventos e os transmitirem com seus respectivos certificados digitais poderão incorrer em sérios problemas de responsabilidade profissional, inclusive podendo ser considerado exercício ilegal da profissão, isto sem falar das informações sensíveis apresentadas nestes relatórios que deverão estar devidamente autorizadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
▶️SERVIÇOS E´SOCIAL – SEG & COMPANY
Os mais de 15 anos de experiência no setor nos permite afirmar que o sistema SEG & COMPANY é capaz de dar suporte técnico, tecnológico e legal às empresas com a necessária expertise na área relativa ao Compliance Trabalhista e a governança das informações, os resultados serão disponibilizadas em tempo real e irão direcionar as inúmeras tomadas de decisão e investimentos com mais inteligência de gestão, mais resultados financeiros e mais produtividade baseadas em resultados reais e específicos.
O software de gestão SEG & COMPANY atende todas as condicionantes do sistema eSocial, além disso, criamos nosso próprio arquivo xml. Com ele, nossos clientes têm sua rotina facilitada ao poderem continuar trabalhando nos seus softwares de gestão e ao mesmo tempo cumprir os requisitos legais do eSocial, pois nós alimentaremos o sistema e enviaremos os eventos diretamente ao portal do eSocial.
O intuito é promover uma nova dinâmica na produção e envio das informações de S.S.T ao Governo Federal com o mínimo de impacto nas rotinas dos recursos humanos, contábil e departamento pessoal das empresas. Assim, conseguimos ajudar nossos clientes a simplificar sua gestão e integrar de forma segura seus softwares com o eSocial.
Entre em contato com a SEG & COMPANY e saiba mais detalhes sobre nossos serviços e como eles podem ajudar você e seu negócio.
Nosso time de técnicos e especialistas está à sua disposição.
Fonte: Seg & Company por Eder Daré, em 08/12/2021.
