Entenda como utilizar o eSocial, quais suas vantagens e desvantagens e os pontos de atenção que você deve ter ao utilizar esse sistema.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, é um “instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, que tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. É isso que diz o Decreto Nº 8.373/2014, da Presidência da República, que o instituiu.
Além disso, o governo poderá intensificar as fiscalizações e garantir que as obrigações legais sejam cumpridas pelos empregadores de maneira pontual. Se hoje a empresa é fiscalizada quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores, com o eSocial a fiscalização será automática e periódica.
A novidade envolve desde o empregado doméstico até grandes empresas. Não importa se a empresa tem 10 ou 5.000 funcionários, o eSocial vale para todas as organizações.
