I. Quem somos?
A SEG & COMPANY, inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº 16.852.707/0001-66, com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães nº 606, CEP 47.802-147, na cidade de Barreiras, estado da Bahia, atua nacionalmente nas áreas da gestão laboral, em específico, no setor de Segurança e Medicina do Trabalho, com foco no mercado empresarial, possuindo grande capilaridade de serviços e alta qualificação profissional.
Neste aspecto, torna-se fundamental a publicação de nossa Política de Privacidade, nela informamos como seus dados são coletados, registrados, armazenados e protegidos, além disso, informamos os termos de uso, compartilhamento e eliminação, tudo em conformidade com Lei, mas principalmente com nossos valores e princípios empresariais.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
II. De forma objetiva, você encontrará nesta política:
| TERMO | CONCEITO |
|---|---|
| DADO PESSOAL | A expressão “dados pessoais” designa informações relacionadas a você e que permitem a sua identificação, tais como, conforme o caso, seu nome, endereço, e-mail, CPF/RG, histórico de atendimentos, dados de saúde ocupacional (ASOS), nome da mãe, endereço, telefone ou outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você ou coletadas de acordo com a legislação aplicável. |
| TRATAMENTO | É toda forma de uso que poderemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| TITULAR | É você, a pessoa física a quem se referem os dados. |
| EMPRESA/CONTROLADOR | Somos nós, SEG & COMPANY. |
| POLÍTICA | É esta Política de Privacidade, que é parte integrante do Plano LGPD SEG & COMPANY. |
III. Quais os princípios e fundamentos que seguimos para tratar os seus dados?
A SEG & COMPANY realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência.
IV. Dos dados pessoais tratados pela SEG & COMPANY:
Os dados pessoais coletados vão depender do relacionamento entre a SEG & COMPANY, sua empresa e você.
Listamos abaixo algumas situações em que podemos tratar os dados pessoais e o seu contexto:
| DADOS | FINALIDADE |
|---|---|
| DADOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL. | O tratamento de seus dados pessoais ocorrerá para (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (ii) tutelar a sua saúde; (iii) quando necessários, para execução de contrato firmado com você, ou de procedimentos necessários para celebração deste; (iv) atender interesses legítimos da SEG & COMPANY; (v) exercício regular de direitos em processos ou; (vi) prevenir fraudes. Em outros casos, quando necessário, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento. |
| DADOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS ROTINAS DA GESTÃO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. | Dados cadastrais, como, mas não limitado a: nome completo, endereço residencial, data de nascimento, sexo, número do CPF/RG/CTPS, telefone de contato e endereço de e-mail; Atestados médicos ocupacionais, resultado de exames complementares, fichas de EPI´s, Ordens de Serviço por Função, laudos, e outros dados sensíveis que revelem aspectos da sua saúde ocupacional, que tenham sido compartilhados com a SEG & COMPANY. Informações de pagamento, PIX, como dados bancários e de cartão de crédito. Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral. Informações e opiniões colhidas em pesquisas; Informações manifestamente públicas. Informações de crédito (SPC – Brasil, Serasa Experian e afins). |
| DADOS QUE NECESSITAM SER COMPARTILHADOS COM CO-CONTROLADORES. | Precisamos compartilhar seus dados pessoais com diferentes co-controladores, como clinicas médicas, laboratórios, contabilidades e com seu empregador sempre que necessário para o adequado fornecimento do serviço contratado ou para o exercício regular de direito. Os co-controladores deverão ter sua própria política de privacidade e tratamento de dados, devendo utilizar os dados recebidos única e exclusivamente para a finalidade contratada a que se destina, mantendo o mesmo dever de sigilo e confidencialidade. O compartilhamento de seus dados também poderá ocorrer para fins de cumprimento de leis e/ou regulações do eSocial, INSS, Ministério do Trabalho e outros órgãos ou autarquias governamentais, ou em casos de ordem judicial e/ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável e da referida ordem ou determinação. Nossos colaboradores que acessem seus dados pessoais estão obrigados a respeitar a sua privacidade e proibidos de fazerem uso dessas informações de forma distinta à definida por esta política. |
V. Conheça seus direitos:
A legislação brasileira de dados pessoais garante uma série de direitos relacionados ao Titular. Para cumprirmos com tais direitos, vamos explicar quais são os direitos e como você pode exercê-los:
| SEUS DIREITOS | EXPLICAÇÃO |
|---|---|
| CONFIRMAÇÃO DOS DADOS | Você pode solicitar a SEG & COMPANY a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais. |
| CORREÇÃO | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| PORTABILIDADE | Você pode solicitar que a SEG & COMPANY forneça os seus Dados Pessoais, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da SEG & COMPANY. |
| INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, sempre que possível, uma indicação atualizada das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da SEG & COMPANY. |
| INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela SEG & COMPANY. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| OPOSIÇÃO | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
VI. Por quanto tempo ficaremos em posse dos seus dados?
- Pelo tempo exigido por lei ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Até o término/esgotamento da finalidade de cada tratamento.
- Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da SEG & COMPANY (por exemplo, durante prazos prescricionais, aplicáveis).
VII. Como protegemos seus dados pessoais?
Para proteger o sigilo de seus dados e informações, adotamos medidas de segurança para o tratamento de todos os dados coletados, sobretudo os dados pessoais sensíveis.
Essas providências técnicas e organizacionais integram a nosso Plano de LGPD. As medidas foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de seus dados pessoais.
VIII. Atualização e alteração de nossa política:
As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo, quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de e-mail.
Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.
IX. Canal direto para reclamações incidentes e dúvidas:
Controlador:
SEG & COMPANY
Avenida Antônio Carlos Magalhães – 606
Horário de atendimento: Seg. a Sexta Feira. das 7h40m às 18h00m
Telefone e WhatsApp: (77) 3613.3818
E-mail: contato@segecompany.com.br
Encarregado Externo (DPO as a Service):
Núcleo de Proteção de Dados do Oeste Baiano – NPDO
Portaria de Interna de Nomeação nº 04, de 01 de novembro de 2021.
Rua Coronel Magno, 616, escritório 202, Bairro Centro, Barreiras – BA
Horário de atendimento: Seg. a Sex. das 08h00m às 17h00m
Telefone e WhatsApp: (77) 99861-0707 E-mail: segurança@npdob.com.br
