Na perícia judicial, cada parte tem direito a nomear um assistente técnico de sua confiança. Essa indicação do assistente técnico é regulamentada pelo Art. 195 CLT e Art. 465 do Código de Processo Civil, o mesmo que regula o procedimento das perícias. Se a natureza da perícia exigir conhecimentos distintos, como, por exemplo, segurança e medicina do trabalho, medicina e contabilidade, é permitido que cada parte nomeie um assistente para cada área específica.

Da mesma forma, o Juizo também pode nomear peritos diferentes para áreas distintas. Além de acompanhar todo o processo pericial, cada assistente técnico elabora seu próprio parecer, concordando ou contestando o laudo do perito oficial.

Resumindo:

O advogado trabalhista é o responsável por representar o trabalhador em juízo, e ele tem o direito de nomear um Assistente Técnico para auxiliá-lo na perícia. O Assistente Técnico é um profissional com formação técnica ou científica na área da saúde, segurança do trabalho ou engenharia, e ele é capacitado para avaliar as condições de trabalho do empregado e emitir um parecer técnico.

O parecer técnico do Assistente Técnico é um documento muito importante para o processo, pois ele ajuda o juiz a entender a situação do trabalhador e a decidir se ele tem direito ou não ao adicional de insalubridade ou periculosidade.

O advogado trabalhista que não nomeia um Assistente Técnico para auxiliá-lo na perícia está em grande desvantagem. Isso porque ele não terá um profissional qualificado para avaliar as condições de trabalho do empregado e emitir um parecer técnico que possa ser usado em juízo.

Com isso, torna-se evidente a importância do trabalho do assistente técnico em perícia judicial, cujo conhecimento aprofundado dos processos, rotinas e burocracias envolvidos nas perícias pode mudar completamente o resultado do laudo do perito a favor de sua parte envolvida.

Cabe ao assistente técnico qualificado:

• Assessorar o advogado da empresa, fornecendo suporte técnico e científico, desde o início do processo;

• Formular os quesitos a serem apresentados;

• Se necessário, apresentar quesitos suplementares;

• Conhecer todos os prazos relevantes do processo referentes à sua própria atuação e à atuação do perito oficial.

• Estar familiarizado com o modo de pensar e agir dos peritos;

• Alertar o perito do juiz sobre possíveis distorções de fatos da outra parte, ajudando-o a prevenir danos graves;

• Advertir e complementar o laudo do perito quando este apresentar erros como, por exemplo, cálculos equivocados ou omissões involuntárias de fatos, ou técnicas;

• Em caso de contestação do laudo do perito designado pelo juiz, apresentar seu parecer crítico nos autos, discorrendo sobre todos os pontos discordantes levantados.