Aposentadoria Especial, LTCAT, PPP e eSocial
Por: Eder Daré em 30/11/2021. Em 2021 tivemos importantes alterações em normas previdenciárias, uma delas é que o envio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) passou a ser de forma eletrônica, via eSocial. Abaixo destacamos as principais alterações quanto ao tema, especialmente com relação ao LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), que é a […]
Frigoríficos: debate expõe divergências sobre revisão de norma de segurança no trabalho
Audiência pública realizada na última terça-feira (16) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) expôs divergências sobre a revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR-36), do governo federal, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Representantes de frigoríficos e do governo entendem que a revisão tem […]
Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MRV Construções o pagamento de adicional de insalubridade a um auxiliar de produção de Porto Alegre (RS). Para o órgão, o manuseio de cimento, em razão de atividade inerente à construção civil, não gera direito à parcela, por ausência de previsão em […]
Nova NR-18 traz algumas mudanças
A nova NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para Segurança na Construção Civil, amplia critérios de segurança nos canteiros de obras. A norma se aplica às atividades da indústria da construção da Seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de […]
Fator Acidentário de Prevenção para 2022 já pode ser consultado
Empresas já têm acesso às informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022. A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência, e da Receita Federal do Brasil. Deve ser utilizada a mesma senha para outros serviços de contribuições previdenciárias. O FAP 2021 […]
eSocial: confira os eventos de SST obrigatórios para as empresas do Grupo 1
Iniciou-se no dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 […]
DIA DO MÉDICO: SAIBA O QUE MUDA NO RELATÓRIO ANALÍTICO DO PCMSO
A nova Norma Regulamentadora 7 (NR7) traz mudanças no relatório das ações do Programa Médico de Saúde Ocupacional. Além das informações já solicitadas no antigo Relatório Anual, o novo relatório deverá trazer informações de acompanhamento das doenças e acidentes ocupacionais das organizações. O item 7.6.2 da nova NR 7 descreve os itens mínimos que deverão […]
Entenda o novo PGRTR da NR 31
Além do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – da NR-1, temos um novo programa específico para áreas de trabalho rural, na NR-31: O PGRTR – Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural. A vinda do PGRTR traz o fim do PGSSMATR? Sim! Até então o documento responsável pela saúde e segurança na […]
Falta de treinamento e EPIs representam riscos de acidentes com máquinas e equipamentos no agronegócio
Imprudência, falta de treinamento e capacitação específica, condições inadequadas, máquinas e equipamentos sem proteções adequadas. Estes são alguns dos riscos apresentados pelo auditor fiscal do Trabalho da gerência regional de Campinas, Antonio Avancini, durante live da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat Rural 2021. Integrante do grupo estadual de fiscalização rural […]
Registro de PPP passa a ser eletrônico por meio do eSocial
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico para as empresas do grupo 1, obrigatoriamente, a partir de 3 de janeiro de 2022. A Portaria/MTP nº 313, publicada nesta quinta-feira (23), regulamenta procedimentos para o cumprimento dessa mudança. Os registros serão feitos no eSocial. As empresas foram divididas em grupos para facilitar […]
