NR-15 e a Insalubridade pela exposição de agentes químicos pela pele
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a caracterização da insalubridade se da quando exceder o Limite de Tolerância a determinado agente, seja ele químico físico ou biológico. Por esse ângulo, o Anexo 11 da Norma Regulamentadora NR-15 não tem amparo na Lei nº 6.514 de dezembro de 1977 (Artigos 189 e […]
O que devo fazer para cumprir o eSocial das pequenas empresas?
Em um cenário empresarial cada vez mais regulamentado, o eSocial tornou-se uma peça-chave para as pequenas empresas evitarem armadilhas legais e possíveis passivos no futuro. As dúvidas são recorrentes, as questões sobre valores em caso de descumprimento são constantes, e a busca por respostas é urgente. Ao longo deste texto, exploraremos etapas cruciais e estratégias […]
Segurança e Medicina do trabalho: um direito constitucional
Inicialmente devemos entender o que é hierarquia para o Direito. Para o direito, a hierarquia de uma norma é a subordinação desta a uma fonte geradora superior. Vemos, por exemplo, que todas as leis são hierarquicamente inferiores a Constituição Federal, pois encontram seu fundamento de validade na Carta Magna de 1988. Ou seja, nenhuma lei […]
Gestão: Como o Algodão Brasileiro Responsável estimula a sustentabilidade na fazenda
Quem escolhe produtos feitos de algodão em lugar de artificiais e sintéticos sai na frente quando o assunto é meio ambiente. Isso porque a fibra, que há mais de sete mil anos é a preferida da humanidade na confecção de roupas e muitos outros artigos, já é naturalmente biodegradável, saudável e reciclável. Mas, para além […]
Ergonomia do Trabalho. Sua empresa está regularizada?
Compliance Ergonômico e a Imagem e Reputação Empresarial. O Compliance Ergonômico surge da necessidade das empresas alinharem a ética das relações de trabalho com as demandas exigidas pelos empregados no cumprimentos das normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, percebe-se grande importância do tema no universo corporativo devido ao impacto positivo sobre a imagem […]
Opinião: Investir em gestão preventiva evita multas e interdição de empresas
“Antes prevenir que remediar” O tão conhecido ditado popular ganha força e importância quando o assunto é investimento em prevenção de passivos empresariais. Contudo, infelizmente, o cenário não é tão favorável: para se ter ideia, na primeira semana de 2023, um operador de empilhadeira morreu ao ser atingido por pallets carregados de produtos químicos, numa […]
Varíola dos Macacos: Ministério da Saúde e Seconci-SP orientam sobre saúde do trabalhador
A Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho, por meio da Nota Técnica 21/2022-CGSAT/DSAST/SVS/MS, de 27 de julho, deu uma série de orientações em relação à Varíola dos Macacos (em inglês, Monkeypox – MPX). A nota dá informações gerais sobre a doença e sua transmissão, orientações para a notificação dos casos, orientações […]
Hierarquia das medidas de prevenção X Utilização de EPIs
Há muitos anos, pelo menos desde que entrei neste setor, em 1993, nos é reafirmada a hierarquia das medidas de prevenção da seguinte forma: 1) Eliminar Riscos; 2) Reduzir; 3) Isolar; 4) Controlar; 5) Utilizar EPIs; ou 1) Prevenção; 2) Controles de Engenharia; 3) Controles por meios de procedimentos organizacionais; e 4) Utilizar EPIs. Coerente […]
Campanha Abril Verde: prevenção de acidentes do trabalho
O mês de abril é direcionado às campanhas educativas nacionais que abordam a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, no período, são desenvolvidas ações e trabalhos visando a conscientização sobre o comportamento preventivo no que tange à Segurança e Saúde do trabalhador brasileiro. O símbolo da Campanha Abril Verde é um laço verde. A […]
Posso ser multado por não enviar ou enviar em atraso os eventos de SST no eSocial em 2022?
O artigo de hoje é super importante nele abordaremos sobre a possibilidade “ou não” de aplicação de multas pelo eSocial em 2022. Primeira coisa que precisamos entender é que a PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021 é a portaria que determina o cronograma de implantação do eSocial. Esta portaria foi […]
