Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir ou reduzir a condenação. Morte […]
NR-15 e a Insalubridade pela exposição de agentes químicos pela pele
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a caracterização da insalubridade se da quando exceder o Limite de Tolerância a determinado agente, seja ele químico físico ou biológico. Por esse ângulo, o Anexo 11 da Norma Regulamentadora NR-15 não tem amparo na Lei nº 6.514 de dezembro de 1977 (Artigos 189 e […]
Conheça a importância do Assistente Técnico nas Perícias de Insalubridade e Periculosidade
Assistente Técnico em perícia judicial: Por que contar com um profissional altamente capacitado? O Assistente Técnico em perícia judicial é responsável por realizar investigações técnicas e apresentar provas em processos judiciais em defesa dos interesses da parte contratante. A atuação desse profissional é decisiva, inclusive, podendo reverter o rumo de um processo em favor da […]
Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a competência do CEREST na fiscalização de normas de saúde e segurança do trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho, proferindo decisão judicial que declara a competência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para fiscalizar e autuar empresas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O acórdão foi proferido nos autos […]
Fique por dentro das Atualizações nas Normas Previdenciárias e os Impactos no LTCAT e eSocial nas Empresas
A Instrução Normativa nº 128 do INSS trouxe alterações significativas nas normas previdenciárias, esclarecendo quais empresas precisam elaborar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Este artigo explora as mudanças, destacando as novas diretrizes e seu reflexo no eSocial, especialmente no âmbito do evento S-2240. As atualizações nas normas previdenciárias, particularmente a Instrução […]
A Inteligência Artificial (IA) na Gestão de Segurança e da Medicina do Trabalho
Os avanços alcançados com o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) na saúde, educação, engenharia, entretenimento, automação industrial, entre outras áreas, são extremamente rápidos e acessíveis para a sociedade, por exemplo, em 2023, estamos acompanhando o desenvolvimento de ferramentas como o ChatGPT, Midjourney, Google Assistant, Synthesia, entre outras. Nas indústrias a implantação da IA vem provocando […]
O que devo fazer para cumprir o eSocial das pequenas empresas?
Em um cenário empresarial cada vez mais regulamentado, o eSocial tornou-se uma peça-chave para as pequenas empresas evitarem armadilhas legais e possíveis passivos no futuro. As dúvidas são recorrentes, as questões sobre valores em caso de descumprimento são constantes, e a busca por respostas é urgente. Ao longo deste texto, exploraremos etapas cruciais e estratégias […]
Lista de Doenças Relacionada ao Trabalho Atualizada após 24 anos pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde apresentou uma atualização na lista de doenças ocupacionais, após 24 anos. Esta reformulação incluiu 165 novas patologias, como Covid-19, problemas de saúde mental e diversos tipos de câncer, ampliando os códigos de diagnóstico de 182 para 347. Nos últimos 15 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões […]
Saiba como implementar uma cultura de Segurança do Trabalho na sua empresa
A construção de uma cultura de segurança do trabalho é de suma importância para qualquer empresa, a busca por um ambiente de trabalho seguro vai muito além de ser apenas uma prioridade, ela deve ser prezada como um dos valores da empresa, estando o tempo todo presente na rotina dos trabalhadores e dos empregadores. Segundo […]
Processos Trabalhistas no eSocial: tudo sobre os novos eventos
Saiba mais sobre a mudança que começou a valer no mês de outubro de 2023. A inclusão do processo trabalhista no eSocial impacta a rotina do setor de RH das empresas, já que altera a forma como são tratadas as informações de reclamatórias na Justiça do Trabalho. A mudança, começou a valer em outubro de […]
