Tudo sobre a nomeação e treinamento do Designado CIPA
O que é Designado CIPA? De acordo com a NR 5, as empresas que não se enquadram no quadro a 1 da NR 5, não há a obrigação do estabelecimento de compor a CIPA através de votação. Nesse caso, o anexo 5.4.13 da NR 5 determina que um funcionário da empresa seja designado e treinado […]
Saiba tudo sobre os Exames Toxicológicos: e o evento o S-2221 eSocial
O exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial e houve o retorno do evento S-2221 (Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado), tais alterações se deram através da publicação das Portarias 612/2024 e 617/2024 (DOU 26/04/2024) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atualizaram os dispositivos sobre as regras para os exames toxicológicos. […]
eSocial e a Portaria nº 2185/24 da Receita Federal do Brasil
No dia 9 de abril de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2185, que traz importantes mudanças nas contribuições sociais. O cenário de contribuições para a seguridade social no Brasil passou por alterações significativas com a publicação da Instrução Normativa da RFB N° 2185. Esta nova instrução normativa, que altera […]
Sistema de Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) torna-se obrigatório para todas as empresas na próxima semana; veja como cadastrar
Sistema de Domicílio Eletrônico Trabalhista facilitará a comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as empresas e se torna compulsório em 1º de maio Resumo: O DET é uma plataforma online criada para facilitar a comunicação entre empresas e órgãos trabalhistas, conforme estabelecido no artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – […]
Conheça Os Tipos De Ruídos Ocupacionais e Como Se Proteger
Em diversos tipos de ambientes de trabalho, a poluição sonora provoca um incomodo e gera um desconforto no trabalhador, só que além de um incômodo, os ruídos são riscos ocupacionais que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores e para eliminar a fonte de risco e prevenir é fundamental conhecer quais são os tipos de ruído. A poluição sonora é considerada um risco […]
Por que minha empresa deve investir em Medicina do Trabalho e na Saúde Ocupacional
Entenda os benefícios que a Medicina do Trabalho pode trazer à sua empresa Não é de hoje, que os colaboradores são relevantes para o desempenho de todas as organizações. Sabendo disso, é necessário estar cada vez mais conscientes da importância de investir na segurança e na medicina do trabalho. A Medicina do Trabalho realmente deve […]
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir ou reduzir a condenação. Morte […]
NR-15 e a Insalubridade pela exposição de agentes químicos pela pele
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a caracterização da insalubridade se da quando exceder o Limite de Tolerância a determinado agente, seja ele químico físico ou biológico. Por esse ângulo, o Anexo 11 da Norma Regulamentadora NR-15 não tem amparo na Lei nº 6.514 de dezembro de 1977 (Artigos 189 e […]
Conheça a importância do Assistente Técnico nas Perícias de Insalubridade e Periculosidade
Assistente Técnico em perícia judicial: Por que contar com um profissional altamente capacitado? O Assistente Técnico em perícia judicial é responsável por realizar investigações técnicas e apresentar provas em processos judiciais em defesa dos interesses da parte contratante. A atuação desse profissional é decisiva, inclusive, podendo reverter o rumo de um processo em favor da […]
Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a competência do CEREST na fiscalização de normas de saúde e segurança do trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho, proferindo decisão judicial que declara a competência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para fiscalizar e autuar empresas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O acórdão foi proferido nos autos […]