Direito do Trabalho | Coronavírus e os acordos individuais e coletivos.
Possibilidades de acordos individuais e coletivos podem ser positivos em momento de calamidade pública. A MP 927, que flexibiliza relações de trabalho por conta do coronavírus, tem como objetivo tirar entraves formais das permissões previstas ao empregador pela CLT, enquanto durar o estado de calamidade pública. Pensando nisso, elaboramos este informativo com o objetivo de […]
MP 927/2020 e as exigências administrativas em SST
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite do último domingo, dia 22 de março, a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]
Saúde | O Coronavírus no ambiente de trabalho – 10 perguntas e respostas.
1) Qual a diferença entre isolamento e quarentena? O ISOLAMENTO é medida determinada por profissionais da área da saúde aos casos suspeitos de infecção e aos infectados pelo Coronavírus. Dura, a princípio, 14 dias, podendo ser prorrogado de acordo com avaliação médica. A QUARENTENA é a determinação, por parte das autoridades públicas, de restrição de […]
Direito Previdenciário | PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – O que é?
O que é PPP? O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa […]
Análise | Ser Profissional Autônomo ou abrir uma Empresa: Qual a melhor opção?
Alguns profissionais que prestam serviços podem trabalhar sem necessariamente abrir uma empresa, mas é preciso avaliar se essa é realmente a forma ideal de atuação para cada caso. Em algumas situações, a pessoa física pode acabar tendo que pagar mais impostos do que recolhe como CNPJ. Você que trabalha como prestador de serviços certamente já […]
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – o que é?
Dando continuidade na série Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho, hoje falaremos sobre o LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O LTCAT, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, é O DOCUMENTO que dá BASE ao PPP, cujos agentes de risco irão compor o evento S-2240 -Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, do […]
Minha empresa precisa de software de gestão de Segurança e Medicina do Trabalho?
Sua empresa está em dia com os eventos e códigos do eSocial? Fique atento. Não deixe que multas prejudiquem o andamento do seu negócio. Atenda as necessidades definidas pela Receita Federal referentes aos eventos de Segurança e Medicina do Trabalho, afastamentos, controle de acidentes, insalubridade, periculosidade, gestão de segurança e vencimento dos exames periódicos. Gostou? […]
OMS divulga recomendações para prevenir o coronavírus no ambiente de trabalho
A OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou no dia 27 de fevereiro, um documento com recomendações para prevenir no ambiente de trabalho, a propagação do novo coronavírus (Covid-19). No documento são informadas ações importantes que ajudam na prevenção da doença, que devem ser seguidas pelos empregados e empregadores, mesmo em locais que ainda não registraram […]
Novo eSocial: Certificado Digital e Procuração Eletrônica
As empresas que optarem por utilizar os serviços de consultoria para enviar suas informações para o site do Novo eSocial, precisarão fazer uma PROCURAÇÃO ELETRÔNICA e possuir um CERTIFICADO DIGITAL. Para ajudar nossos clientes trouxemos algumas dicas de como proceder. Vamos lá?! Quando precisarei destas duas ferramentas? As empresas (Simples Nacional com mais de 3 […]
Receita cobra retroativos referentes a não contribuição por aposentadoria especial
A Receita Federal tem cobrado de empresas tributos retroativos referentes à contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) – antigo SAT (Seguro Acidente de Trabalho) – paga aos empregados que possuem direito à aposentadoria especial por exposição ao ruído. Isso porque, em 2014, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº 664.335, o Supremo […]