Novo eSocial: Certificado Digital e Procuração Eletrônica
As empresas que optarem por utilizar os serviços de consultoria para enviar suas informações para o site do Novo eSocial, precisarão fazer uma PROCURAÇÃO ELETRÔNICA e possuir um CERTIFICADO DIGITAL. Para ajudar nossos clientes trouxemos algumas dicas de como proceder. Vamos lá?! Quando precisarei destas duas ferramentas? As empresas (Simples Nacional com mais de 3 […]
Receita cobra retroativos referentes a não contribuição por aposentadoria especial
A Receita Federal tem cobrado de empresas tributos retroativos referentes à contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) – antigo SAT (Seguro Acidente de Trabalho) – paga aos empregados que possuem direito à aposentadoria especial por exposição ao ruído. Isso porque, em 2014, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº 664.335, o Supremo […]
NRS, NTS, PRAZOS, EVENTOS E LEIAUTE DO ESOCIAL: MUDANÇAS EM SST REQUEREM ATENÇÃO
Quando se trata de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, o mais importante não é atender a quesitos, conceitos, práticas, termos burocráticos, e sim cuidar para que todos estejam, de fato, em um ambiente seguro e salutar de trabalho. A afirmação parece óbvia, mas precisa ser feita, especialmente no âmbito da revisão das Normas Regulamentadoras (NRs), […]
eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, […]
Justa causa: Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º e férias
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. Seguiu-se a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motivada. De acordo com a empregadora, a […]
Comentários sobre as Alterações da NR-18 (Construção Civil).
Segurança e Medicina do Trabalho na Construção Civil: análise sobre novo texto da NR 18 Em função da publicação do novo texto da NR 18 (Portaria 3.733), a RSData solicitou a análise de um especialista. O Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sergio Ussan, gentilmente elaborou uma breve avaliação sobre o tema, a […]
Coronavírus força home office geral. O que diz a lei trabalhista?
No Brasil, a lei trabalhista responsabiliza o empregador que enviar o funcionário para local atingido por uma epidemia, segundo advogada. Em razão do surto de coronavírus, o home office se transformou na única opção para muitos profissionais chineses continuarem produtivos. O vírus que já infectou 20 mil pessoas e matou 426 pessoas atinge áreas com […]
No primeiro semestre, STF discute temas centrais para a reforma trabalhista
Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado. No fim de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou os processos que pretende julgar em plenário no primeiro semestre deste ano. Naquela ocasião, ele afirmou que a pauta seria mais […]
Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?
TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, de homologação parcial de um acordo extrajudicial celebrado entre […]
Fique atento: Consulta pública sobre atualização da LDRT vai até fevereiro
Está aberta ate o dia 2 de fevereiro a consulta pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, referente à Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A consulta está disponível em duas listas (A e B), que compreende diversas doenças ou condições adversas, e suas ligações com o trabalho. […]
