Justa causa: Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º e férias
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. Seguiu-se a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motivada. De acordo com a empregadora, a […]
Comentários sobre as Alterações da NR-18 (Construção Civil).
Segurança e Medicina do Trabalho na Construção Civil: análise sobre novo texto da NR 18 Em função da publicação do novo texto da NR 18 (Portaria 3.733), a RSData solicitou a análise de um especialista. O Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sergio Ussan, gentilmente elaborou uma breve avaliação sobre o tema, a […]
Coronavírus força home office geral. O que diz a lei trabalhista?
No Brasil, a lei trabalhista responsabiliza o empregador que enviar o funcionário para local atingido por uma epidemia, segundo advogada. Em razão do surto de coronavírus, o home office se transformou na única opção para muitos profissionais chineses continuarem produtivos. O vírus que já infectou 20 mil pessoas e matou 426 pessoas atinge áreas com […]
No primeiro semestre, STF discute temas centrais para a reforma trabalhista
Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado. No fim de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou os processos que pretende julgar em plenário no primeiro semestre deste ano. Naquela ocasião, ele afirmou que a pauta seria mais […]
Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?
TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, de homologação parcial de um acordo extrajudicial celebrado entre […]
Fique atento: Consulta pública sobre atualização da LDRT vai até fevereiro
Está aberta ate o dia 2 de fevereiro a consulta pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, referente à Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A consulta está disponível em duas listas (A e B), que compreende diversas doenças ou condições adversas, e suas ligações com o trabalho. […]
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela não respondeu às mensagens da EQ Comércio de Alimentos e se recusou a retornar ao […]
Atualização multas LTCAT e PPP
Aumento nas multas para não atualização de LTCAT e PPP: confira análise de tudo o que mudou Passaram a vigorar, em janeiro de 2020, mudanças no âmbito das multas aplicadas para falta de atualização de LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). As multas para não atualização de […]
Consulta pública Risco Biológico
Consulta pública do Estudo Técnico do anexo 14 da NR 15 A consulta pública do “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” ocorre até 31 de janeiro de 2020. As contribuições podem ser feitas no site participa.br. O documento também foi tema de seminário em 2 de dezembro de […]
Princípio da Prevenção e Precaução conforme o Direito Ambiental
O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental é conceituado como a importância da prevenção ambiental a fim de evitar quaisquer danos ao meio, visto que “uma vez ocorrido qualquer dano ambiental, sua reparação efetiva é praticamente impossível”. Seu objetivo é chamar o apoio da sociedade e do Poder Público para evitar a degradação ambiental. Devemos […]