Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela não respondeu às mensagens da EQ Comércio de Alimentos e se recusou a retornar ao […]
Atualização multas LTCAT e PPP
Aumento nas multas para não atualização de LTCAT e PPP: confira análise de tudo o que mudou Passaram a vigorar, em janeiro de 2020, mudanças no âmbito das multas aplicadas para falta de atualização de LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). As multas para não atualização de […]
Consulta pública Risco Biológico
Consulta pública do Estudo Técnico do anexo 14 da NR 15 A consulta pública do “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” ocorre até 31 de janeiro de 2020. As contribuições podem ser feitas no site participa.br. O documento também foi tema de seminário em 2 de dezembro de […]
Princípio da Prevenção e Precaução conforme o Direito Ambiental
O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental é conceituado como a importância da prevenção ambiental a fim de evitar quaisquer danos ao meio, visto que “uma vez ocorrido qualquer dano ambiental, sua reparação efetiva é praticamente impossível”. Seu objetivo é chamar o apoio da sociedade e do Poder Público para evitar a degradação ambiental. Devemos […]
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber.
Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de […]
Você sabia? A Previdência Social alterou a Aposentadoria Especial no INSS
Os trabalhadores que exercem suas funções expostos à agentes nocivos à saúde ainda terão alguns direitos diferenciados no que se refere à aposentadoria especial. No entanto, nada se compara a tão sonhada Aposentadoria Especial que existe hoje. A primeira observação importantíssima a se fazer aqui é que, agora, NÃO será mais admitido o reconhecimento de […]
eSocial,SST, andamentos e mudanças: só está preparado quem tem o amparo de especialistas
Algumas coisas já mudaram desde que se começou a falar, nas instâncias governamentais, em relação ao eSocial na linha de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Outras ainda irão mudar: pode ter certeza, em breve virão alterações/novidades. Tanto para o que já mudou, quanto para o que virá pela frente, o único cenário benéfico para […]
Quais foram as alterações das NRs 9, 15, 16 e a nova NR-20
As mudanças nas Normas Regulamentadoras – alterações nas NRs 9, 15, 16 e nova NR-20 O Governo Brasileiro tradicionalmente reserva o período das festas e final de ano para Tradicionalmente, publicar alterações na Normas Regulamentadoras (NRs). Este ano, no entanto, as mudanças têm sido mais intensas e constantes. Através da Portaria n˚ 1359 de 09/12/2019 , […]
Tecnologia e Gestão
Sem tecnologia para gerir SST, empresas poderão perder R$ 20 bilhões/ano A partir da entrada em vigor do eSocial, projeto do Governo Federal que unifica informações e consolida as obrigações acessórias da área trabalhista e previdenciária em uma única entrega, haverá uma mudança no cenário da fiscalização da Segurança e Saúde do Trabalho. Se hoje […]
PCMSO NR-07 e a modernização das normas regulamentadoras.
Ministério Público do Trabalho alerta para riscos nas mudanças propostas para o PCMSO Para contribuir com o processo de modernização das normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho emitiu a segunda nota técnica da semana. Desta vez, com sugestões de aprimoramento do texto original da proposta do Governo Federal para a Norma Regulamentadora nº 7, […]
