Direito do Trabalho | Fora de ordem Senado retira MP trabalhista da pauta e projeto perde validade hoje.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta da última sexta-feira (17/4) a votação do projeto que cria o programa de contrato de trabalho Verde e Amarelo. Caso a medida provisória não seja votada hoje (20/4), perderá a validade. O programa era uma das principais propostas da equipe econômica do governo e chegou […]
Gestão | Boas práticas em segurança do trabalho contra a Covid-19
Em tempos de Coronavírus, o ambiente de trabalho é também um ambiente de ainda mais cuidado. Não que assim não o seja sempre, mas neste período de pandemia é preciso ter atenção redobrada à higiene e boas práticas voltadas à saúde e segurança. No post de hoje reproduzimos uma lista de boas práticas de gestão […]
SIT publica orientações para construção civil devido a pandemia da COVID-19
Diversas medidas estão sendo necessárias para promover o achatamento da curva de contágio do novo coronavírus no país. Com isto, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho publicou no dia 14 de abril, o Ofício Circular nº 1247/2020/ME que traz orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor de construção civil em […]
Direito do Trabalho | Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Em julgamento por plenário virtual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú do Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de horário. Com a decisão, os cartões de ponto serão utilizados para […]
Direito do Trabalho | MPT ajuíza Ação Civil Pública para proibir revisão das NRs
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, do Ministério Público do Trabalho – MPT, ajuizou Ação Civil Pública – ACP com pedido de liminar contra a União, a fim de proibir todo o processo de revisão das Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde do Trabalho promovido pelo governo. A ACP pede também […]
Coronavírus: publicada medida que regula à comercialização de EPI de proteção respiratória
EPI & CORONAVÍRUS: PORTARIA Nº 9.471 Publicada no DOU, em: 08/04/2020, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a PORTARIA Nº 9.471, DE 7 DE ABRIL DE 2020, que estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do […]
Direito do Trabalho | O que você precisa saber sobre a ergonomia NR-17
Ergonomia o que mudou, qual a evolução esperada? Leitor amigo. Em tempos de coronavírus buscamos um assunto mais leve mas não menos importante para você e seu negócio, que são as adequações ergonômicas dos ambientes de trabalho. No post de hoje abordaremos os temas conceituais, sua aplicação no eSocial e a ergonomia como ferramenta de […]
Direito do Trabalho | Importância da gestão preventiva.
A gestão preventiva de Segurança e Medicina do Trabalho nunca foi tão importante para as empresas e seus trabalhadores Leitor amigo. Publicamos semanalmente em nossos canais de comunicação dicas, sugestões e ferramentas assertivas/preventivas direcionadas ao combate do Coronavírus (COVID-19) nos ambientes de trabalho. No post de hoje explicamos a importância da GESTÃO PREVENTIVA e como […]
Direito do Trabalho | Coronavírus e os acordos individuais e coletivos.
Possibilidades de acordos individuais e coletivos podem ser positivos em momento de calamidade pública. A MP 927, que flexibiliza relações de trabalho por conta do coronavírus, tem como objetivo tirar entraves formais das permissões previstas ao empregador pela CLT, enquanto durar o estado de calamidade pública. Pensando nisso, elaboramos este informativo com o objetivo de […]
MP 927/2020 e as exigências administrativas em SST
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite do último domingo, dia 22 de março, a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]