Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia
Previdência seleciona perguntas mais frequentes feitas pelos segurados Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela pandemia de covid-19. A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página […]
Direito Laboral | Acordo Coletivo do Trabalho
STF julga prejudicadas ações sobre ultratividade das convenções coletivas de trabalho Os ministros entenderam que a reforma trabalhista versou de forma expressa pela vedação da ultratividade. Nesta quinta-feira, 4, os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por maioria, os ministros observaram que o […]
Direito Laboral | Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença […]
OIT publica orientações para um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou dois documentos de orientação sobre condições seguras e eficazes de retorno ao trabalho durante a pandemia da COVID-19. A Nota de Orientação “Um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19” (Safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic) destaca que as políticas para o […]
Direito | INSS volta a pagar benefício integral por acidente no trajeto ao trabalho
MP Verde Amarela, que perdeu seus efeitos, tinha anulado esta possibilidade e reduzido a aposentadoria por invalidez e pensão por morte nesses casos Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria […]
Gestão | Mito ou verdade? Tire suas dúvidas de SST sobre a MP 927
A Medida Provisória nº 927/2020 (MP 927), que autorizou empresas a implantarem medidas excepcionais em seus ambientes e rotinas de trabalho, em função do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do Coronavírus, gerou muitas dúvidas – e também fake News – em relação à Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Isto porque a […]
Fiscalização do Trabalho interdita JBS em Ipumirim/SC por ausência de medidas de prevenção à Covid-19
O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado no dia 18, após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na inspeção os ficais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre […]
Gestão | Ações empresariais de combate ao COVID-19
A recente Medida Provisória 927, editada pela Governo Federal, gerou discussões ao trazer diversas determinações para as relações de trabalho durante a pandemia do Novo Coronavírus. Umas das mais controversas, no que tange à Saúde e Segurança no Trabalho, foi o artigo 29, que dizia que os casos de doença ocorridas por contaminação ao Coronavírus […]
Direito | Doença Ocupacional: COVID-19?
COVID-19: doença ocupacional? Estamos vivendo uma crise mundial, sem precedentes na história recente. Indiscutível são as consequências e a gravidade da pandemia do COVID-19, conforme declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Necessidade de medidas de controle e prevenção mais do que nunca são fundamentais. Porém, não podemos deixar de ter em mente que […]
Gestão | Nota técnica da Anvisa esclarece sobre reúso de EPIs
A Anvisa publicou, na última sexta-feira (8/5), a Nota Técnica 12/2020 da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), com informações sobre processamento (reprocessamento) de equipamentos de proteção individual (EPIs). De acordo com o documento, não há, até o momento, evidências científicas consistentes que assegurem a eficácia e a segurança do reúso, pelos profissionais de saúde, […]