Senado votará medida sobre flexibilização de normas trabalhistas
A Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza normas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já encontra-se no Senado Federal para votação, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020. O texto-base da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, nos moldes […]
Direito do Trabalho | Covid-19 gerou 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias, contabiliza MPT
Falta de EPIs, dispensa em massa e trabalhadores atuando apesar dos contratos suspensos estão entre as denúncias Cerca de quatro inquéritos civis relacionados à Covid-19 no ambiente de trabalho foram abertos por dia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país no período entre 1º de março e 8 de junho de 2020. […]
Compliance | Tudo que você precisa saber sobre os Atestados Médicos
O atestado médico é um documento utilizado para justificar e abonar as faltas de um empregado de seu serviço devido à alguma incapacidade para o trabalho seja por doença ou acidente. Os direitos trabalhistas e previdenciários são áreas em que as dúvidas são mais recorrentes. Dentre elas, uma que não é abordada com frequência […]
GESTÃO | S.S.T e as mudanças trazidas pela NBR/ISO 45001
Mudanças e princípios utilizados pela NBR/ISSO 45001 para o processo de gestão de S.S.T. Aos poucos vamos acostumando nossos olhares, ouvidos e mentes a requerida “harmonização” preconizada pela nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos “Ocupacionais‘. Compreendendo e aceitando as novas estruturas da Gestão de “Riscos” referentes não […]
Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia
Previdência seleciona perguntas mais frequentes feitas pelos segurados Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela pandemia de covid-19. A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página […]
Direito Laboral | Acordo Coletivo do Trabalho
STF julga prejudicadas ações sobre ultratividade das convenções coletivas de trabalho Os ministros entenderam que a reforma trabalhista versou de forma expressa pela vedação da ultratividade. Nesta quinta-feira, 4, os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por maioria, os ministros observaram que o […]
Direito Laboral | Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença […]
OIT publica orientações para um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou dois documentos de orientação sobre condições seguras e eficazes de retorno ao trabalho durante a pandemia da COVID-19. A Nota de Orientação “Um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19” (Safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic) destaca que as políticas para o […]
Direito | INSS volta a pagar benefício integral por acidente no trajeto ao trabalho
MP Verde Amarela, que perdeu seus efeitos, tinha anulado esta possibilidade e reduzido a aposentadoria por invalidez e pensão por morte nesses casos Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria […]
Gestão | Mito ou verdade? Tire suas dúvidas de SST sobre a MP 927
A Medida Provisória nº 927/2020 (MP 927), que autorizou empresas a implantarem medidas excepcionais em seus ambientes e rotinas de trabalho, em função do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do Coronavírus, gerou muitas dúvidas – e também fake News – em relação à Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Isto porque a […]
