Direito | Covid-19 e doença profissional
Considerando que a Covid-19 atingiu parcela ponderável de empregados, o governo federal, para evitar dúvidas e discussões, editou a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 dispondo em seu art. 29: “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.” Esse art. […]
Gestão | LTCAT, PPP e Aposentadoria Especial: o que muda a partir do decreto 10.410/20?
O decreto 3048/99, que regulamentou as leis 8212/91 e 8213/91 – leis de custeio e benefícios da Previdência Social, sofreu ajustes e passou por mais uma atualização, decorrente das mudanças legislativas dos últimos anos, grande parte regulamenta os aspectos da Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019. Dentre as alterações mais importantes para gestão de Segurança e […]
Direito | Lei proíbe demissão de pessoa com deficiência sem justa causa na pandemia
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou em vigor na última terça-feira, 7, define regras durante o estado de calamidade pública para enfrentar a covid-19 e o coronavírus. Pessoas com deficiência ocupam 1% das vagas de emprego formal no Brasil. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou […]
Gestão | Tributação das alíquotas SAT, GILRAT, FAE, FAP e mais
Embora a entrada em vigor do novo eSocial ainda gere algumas dúvidas – mas sim, ela VAI acontecer -, há dados relativos a Segurança e Saúdo do Trabalho que estão presentes em eventos vigorantes desde o começo do eSocial, principalmente no que se refere a tributação. Em SST, a tributação é calculada pelo SAT e […]
Conheça as principais siglas da Gestão de S.S.T.
A segurança do trabalho é um conjunto de ações e medidas adotadas com o intuito de minimizar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando proteção e integridade ao trabalhador no ambiente laboral. Ela atua de diversas formas dentro de uma organização, sempre buscando adequar o ambiente ocupacional ao colaborador. Para isso, são elaboradas ações […]
Medicina do Trabalho | Saúde Mental, Trabalho e Pandemia – mudanças constantes, desafios e necessidades individuais.
O que cada um de nós trabalhadores vive, pensa e elabora neste momento após 3 meses de decretada uma pandemia por coronavírus é singular, ímpar e único. As emoções, seus desdobramentos físicos e psíquicos associados a uma nova organização do seu trabalho, as mudanças e as novas experiências trazem uma série de dúvidas, adaptações e […]
Direito | Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência
Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais. Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1°/7), o Decreto que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária após a […]
A importância da Cipa na retomada das atividades
Estamos há alguns meses enfrentando uma situação nunca vista antes por esta geração. As consequências da pandemia de Covid-19 se tornam cada dia mais visíveis no mundo inteiro e no Brasil, obviamente, não é diferente. No dia 20 de março de 2020 o Congresso Nacional reconheceu, por meio do decreto legislativo 06 de 2020, a ocorrência do […]
Tema 709 do STF e a Aposentadoria Especial.
Em importante julgamento o STF decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não pode continuar ou voltar a trabalhar em atividade nociva a sua saúde. Dessa forma, os Ministros declaram a constitucionalidade do § 8º do art. 57 da lei dos benefícios, que prevê tal proibição. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendia […]
Novo eSocial: Eventos de SST terão novo cronograma em virtude da pandemia
Conforme o último cronograma divulgado, o 3º grupo e os Eventos de SST estavam previstos para iniciar a partir de setembro/20. Entes públicos definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. Confira a notícia no Portal do eSocial: O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do […]
