NR-1 Atualizada: Adequação ao GRO e aos Riscos Psicossociais — Solução Técnica e Jurídica para nossos clientes
A atualização da NR-1 trouxe uma exigência clara: todas as empresas devem gerenciar os riscos ocupacionais de forma estruturada por meio do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) — incluindo agora os riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Isso significa que fatores como pressão excessiva, sobrecarga, assédio, falhas de […]
Justiça do Trabalho aplica multa de R$ 100 mil por descumprimento de acordo sobre ergonomia
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do setor industrial ao pagamento de multa de R$ 100 mil por descumprir obrigações relacionadas à ergonomia previstas em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS). A decisão foi proferida pela Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). O […]
Espaços Confinados no Agronegócio: riscos invisíveis em silos e o papel fundamental do vigia na prevenção de acidentes
A segurança em espaços confinados é um dos temas mais críticos da segurança e saúde no trabalho. Esses ambientes apresentam elevado potencial de acidentes graves ou fatais, principalmente por riscos atmosféricos, deficiência de oxigênio, explosões, soterramento e dificuldade de resgate. No Brasil, o trabalho nesses ambientes é regulamentado pela NR-33 – Segurança e Saúde nos […]
NR-01 e os Riscos Psicossociais do Trabalho: Monitoramento, Gerenciamento e Responsabilidade Legal das Empresas.
🚨 Risco psicossocial NÃO é opinião. É resultado técnico da combinação entre PROBABILIDADE e SEVERIDADE. Durante muitos anos, fatores como pressão excessiva, assédio moral, sobrecarga mental ou ambiguidade de função foram tratados apenas como “clima organizacional”. Hoje isso mudou definitivamente. A NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) transformou os riscos psicossociais em […]
Como Funciona a Indenização por Acidente de Trabalho?
O acidente de trabalho não representa apenas um evento isolado dentro da empresa. Ele gera consequências jurídicas, financeiras, previdenciárias e humanas, podendo resultar em indenizações expressivas, ações judiciais e impactos diretos na continuidade do negócio. A legislação brasileira estabelece que, além dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, o trabalhador pode ter direito à indenização civil […]
Evento S-2240 do eSocial e Folha de Pagamento: o cruzamento que revela inconsistências (e pode virar cobrança)
eSocial: quando SST e Folha de Pagamento não conversam, o risco aparece sozinho Muitas empresas ainda tratam a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial como uma obrigação isolada da rotina da folha de pagamento. Na prática, porém, esses dois universos são partes de um mesmo sistema de fiscalização digital. Quando SST […]
NR-31, Peões e Vaqueiros: Chapéu ou Capacete?
Segurança Jurídica no Campo e os Limites da Obrigação Empresarial Por Dr. Eder Daré – Advogado Trabalhista e Especialista em Segurança e Medicina do Trabalho A discussão sobre a obrigatoriedade do uso de capacete por peões e vaqueiros nas atividades rurais tem ganhado força nos últimos meses, especialmente após atualizações e interpretações ampliativas da NR-31. […]
Luvas e calçados de EPI passam a exigir certificação por OCP a partir de fevereiro de 2026
A partir de ontem, 3 de fevereiro de 2026, luvas de segurança e calçados de proteção só poderão ter emissão ou renovação do Certificado de Aprovação (CA) se forem certificados por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado. Organismo de Certificação de Produto (OCP) é a entidade acreditada pelo Inmetro responsável por avaliar se determinado […]
Algodão Brasileiro Responsável (ABR): certificação de sustentabilidade e compliance socioambiental
Por Dr. Eder Daré, Advogado Trabalhista Empresarial e Gestor de Segurança e Medicina do Trabalho. Algodão Brasileiro Responsável (ABR): certificação de sustentabilidade e compliance socioambiental O Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) é o principal padrão nacional de certificação socioambiental da produção de algodão no Brasil, criado em 2012 pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão […]
Por que 2026 será o ano da virada na fiscalização trabalhista
Adequação deixa de ser custo regulatório e se torna investimento estratégico na redução de riscos psicossociais e ocupacionais. As recentes alterações da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que dispõe sobre as Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representam um ponto de inflexão relevante no sistema de prevenção de riscos trabalhistas no Brasil. Embora […]