Assinatura eletrônica em atestado de saúde ocupacional (ASO)
Toda forma de assinatura eletrônica certificada (seja por biometria, seja através de certificado digital) que tenha protocolos de segurança elevados, é permitida pela legislação, e mais, tem sido cada vez mais estimulada pela simplicidade, baixo custo, rapidez e alta confiabilidade. Essencial, contudo, que qualquer assinatura que não seja física (em papel) possa ser auditável, com […]
Atualização da NR-1: foco maior na saúde mental no trabalho
Em notícia publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou reunião extraordinária, no último dia 30 de julho, e aprovou a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 do MTE (NR-01). A atualização introduz no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais, o […]
Saúde incorpora câncer e transtornos mentais relacionados ao trabalho à lista de notificação compulsória
O Ministério da Saúde vai incluir novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A decisão foi pactuada com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), durante a 7ª reunião ordinária da […]
Saiba tudo sobre o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial na Medicina do Trabalho, certificando a aptidão dos trabalhadores para desempenhar suas funções de maneira segura. Neste artigo, exploramos a importância de manter a periodicidade adequada dos exames ocupacionais, abrangendo os tipos de exames, como admissional, periódico e demissional, e as consequências do não cumprimento […]
Governo aprova nova redação da NR 36 para garantir mais segurança no trabalho em frigoríficos
Por meio da Portaria nº 1065, de 1º de julho de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. A norma estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho em empresas […]
Resolução CFM nº 2.381/2024: Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras para documentos médicos
Publicada no DOU a Resolução CFM nº 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos no Brasil. A nova regulamentação estabelece critérios padronizados para a elaboração de atestados, relatórios, laudos e demais documentos médicos, visando maior segurança jurídica e técnica para profissionais e pacientes. Dentre as principais mudanças, destacam-se a obrigatoriedade de informações essenciais nos […]
Nova Versão do eSocial: Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024 Publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje, 28/06/2024, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024, que aprova a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. Esta nova versão substitui a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE […]
Ergonomia do trabalho também é importante para maior qualidade de vida e produtividade do trabalhador do Agronegócio.
O trabalho no campo não é fácil: além dos riscos químicos, físicos, biológicos e de acidentes aos quais os agricultores estão expostos, as atividades na lavoura também exigem muito esforço do corpo, que precisa suportar peso e lidar com a variação de temperatura, coordenando movimentos rápidos e repetitivos. É por isso que a ergonomia na […]
Como a Mudança de FISPQ para FDS Impacta sua empresa?
A recente atualização da norma ABNT NBR 14725, trouxe mudanças significativas para a indústria química, incluindo a renomeação da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) para FDS (Ficha com Dados de Segurança). Essa alteração visa alinhar a nomenclatura brasileira com padrões internacionais, como a Safety Data Sheet (SDS). A nova norma, que […]
Tudo sobre a nomeação e treinamento do Designado CIPA
O que é Designado CIPA? De acordo com a NR 5, as empresas que não se enquadram no quadro a 1 da NR 5, não há a obrigação do estabelecimento de compor a CIPA através de votação. Nesse caso, o anexo 5.4.13 da NR 5 determina que um funcionário da empresa seja designado e treinado […]