O Papel da Assessoria de Segurança e Meidicina do Trabalho no Pós-Acidente de Trabalho
Por: Eder Daré — Advogado Trabalhista e Gestor de Segurança e Medicina do Trabalho. Nenhuma empresa está imune a um acidente de trabalho. Apesar de todos os esforços em prevenção — como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e treinamentos periódicos —, imprevistos podem ocorrer. Nesses momentos, a […]
855 novos fiscais entram em ação: fiscalização trabalhista ganha reforço histórico!
No dia 04 de setembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias nº 7.455 e nº 7.456, que autorizam a nomeação de 855 Auditores-Fiscais do Trabalho e 461 Analistas em Tecnologia da Informação e Infraestrutura, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1). A medida representa um reforço histórico na fiscalização […]
Setembro Amarelo – A Saúde Mental no Trabalho Importa
Introdução O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, tema essencial para a saúde pública global. As estatísticas mostram um cenário alarmante, tanto no Brasil quanto no mundo, refletindo diretamente no ambiente de trabalho. Empresas têm um papel fundamental na promoção da saúde mental e na criação de um ambiente […]
NR-1 Atualizada: A Inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR e as Consequências Jurídicas para as Empresas
A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe um marco relevante para a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil. O capítulo 1.5 do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passou a prever, de forma expressa, a inclusão dos riscos psicossociais como elementos obrigatórios no inventário e no gerenciamento de riscos […]
As 5 Etapas Essenciais para uma Investigação de Acidentes de Trabalho — Aspectos Legais e Boas Práticas
No campo da Segurança e Medicina do Trabalho, a investigação de acidentes tem um objetivo muito claro: identificar as causas e implementar medidas eficazes de controle para evitar a repetição do evento. Não se trata de buscar culpados, mas de encontrar as falhas sistêmicas que permitiram que o acidente ocorresse. Base Legal A NR-01 — […]
Exame Toxicológico Periódico: Implicações Legais e Práticas para Empresas com Motoristas Contratados
A obrigatoriedade dos exames toxicológicos periódicos, prevista na Portaria nº 612/2024 e regulamentada pela CLT (art. 168, § 6º e § 7º, e art. 235-B, VII), representa um marco relevante para indústria, comércio, agronegócio, transportadoras e todos os setores que mantêm motoristas profissionais em seus quadros. Impactos Diretos para o Empregador Conformidade Legal e Evitação […]
Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) e Investigação de Incidentes: Utilizando Dados para Prevenção
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um procedimento essencial na Gestão da Segurança e da Medicina do Trabalho, sendo obrigatório registrar qualquer acidente do trabalho ou doença ocupacional. Além de cumprir exigências legais, a Comunicação de Acidente de Trabalho oferece a oportunidade para que os gestores analisem incidentes e implementem medidas preventivas eficazes. […]
O que é a Aposentadoria Especial e como Funciona?
Todos os trabalhadores sob o regime da CLT têm o direito à aposentadoria. No entanto, dependendo da função que exerce e do tipo de risco ocupacional ou agentes em que o trabalhador fica exposto durante sua vida laboral e são prejudiciais à saúde, ele pode ter direito à aposentadoria especial. Os trabalhadores com exposição à […]
Síndrome de burnout e responsabilidade da empresa: emitir CAT?
Empresas precisam agir com cautela. Com o avanço de discussões sobre saúde mental no ambiente de trabalho, medidas práticas e estratégicas são essenciais para reduzir riscos. Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu oficialmente, em 2022, a Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional, o debate sobre saúde mental no trabalho tem ganhado […]
Garantindo a segurança jurídica e laboral no ambiente de trabalho: A importância da Declaração de Inexistência de Riscos para o e-Social
Cliente amigo, a Declaração de Inexistência de Riscos (DIR) é um documento importante que precisa ser enviado à Previdência Social por empresas, visando identificar se os colaboradores estão expostos a agentes químicos, físicos, biológicos, acidentes ou a riscos relacionados a fatores ergonômicos ou psicossociais. A emissão desse documento é obrigatória em algumas atividades específicas e […]