Periculosidade para Entregadores e Motociclistas: Novos Critérios Entram em Vigor em Abril de 2026
Por: EDER DARÉ – Advogado Trabalhista e gestor de Segurança e Medicina do Trabalho A partir de 3 de abril de 2026, empresas que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho em deslocamentos em vias abertas à circulação pública deverão estar adequadas aos novos critérios para o pagamento do adicional de periculosidade, aprovados pela Portaria MTE […]
Periculosidade para Motociclistas: Novo Anexo da NR-16 pela Portaria MTE nº 2.021/202
Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2025 (Edição 231, Seção 1, página 127), aprovou o novo Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas, e inseriu dispositivos nas NR-15 e NR-16 para reforçar a […]
A Importância do PGR, do PCMSO e do LTCAT para as Empresas e sua Integração com o eSocial
A gestão moderna de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil exige que as empresas mantenham controles estruturados, integrados e atualizados de seus riscos ocupacionais. Entre os principais pilares dessa gestão estão o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico de Condições […]
Anvisa publica norma que regulamenta avaliação de risco ocupacional e de exposição a agrotóxicos
Anvisa publicou, no Diário Oficial da União no dia 25/11/25, a Resolução da Diretoria Colegiada 998/2025, que define, pela primeira vez no país, regras claras para avaliar o risco de exposição a agrotóxicos para trabalhadores, operadores, residentes e pessoas que passam por áreas onde esses produtos são usados. A medida segue o que determina a […]
CIPA: o que é, qual é a sua função e outras regras da NR-5
Tire suas dúvidas sobre a CIPA e organize a da sua empresa Dentro da área de Segurança e Medicina do Trabalho (SST), uma das demandas é o desenvolvimento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). Essa comissão tem o objetivo de cuidar do bem-estar do trabalhador e das condições de segurança do […]
Exame Toxicológico na gestão de Segurança e Medicina do Trabalho
O Exame Toxicológico é um teste laboratorial que detecta o uso de substâncias psicoativas no organismo por um período mínimo de 90 dias — a chamada “janela de detecção”. No exame podem ser utilizadas amostras de cabelo, pelos ou unhas, sendo altamente eficaz em mapear o histórico de consumo. Para além da mera checagem legal, […]
Como as construtoras do Oeste da Bahia reduzem passivos trabalhistas elevando os investimentos em gestão de segurança e medicina do trabalho
Introdução No competitivo setor da construção civil, especialmente em regiões em expansão como o Oeste da Bahia, as construtoras que antecipam riscos trabalhistas e investem em segurança do trabalho não apenas cumprem a legislação, mas agregam valor: reduzem passivos, evitam acidentes, melhoram produtividade e protegem sua reputação. Com base em dados estatísticos nacionais, entendimentos jurisprudenciais […]
Foco em resultado econômico: “FAP, SAT, GILRAT e Ações Regressivas: Como a SEG & Company Redefine a Gestão de Riscos Trabalhistas e Previdenciários”
Introdução Num cenário em que a competitividade exige não apenas eficiência operacional, mas também rigor na gestão de riscos trabalhistas e previdenciários, as empresas que adotam políticas estruturadas de segurança e saúde no trabalho (SST) conquistam vantagens que vão além da proteção dos trabalhadores. É nesse contexto que a atuação da SEG & Company — parceira estratégica […]
🩺 A Importância do Médico do Trabalho
A presença obrigatória e estratégica no ambiente corporativo Algumas empresas, conforme seu grau de risco e porte organizacional, devem manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).Esse serviço é previsto pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-04) e tem como missão promover a saúde e proteger a integridade física dos […]
A Importância da Atuação do Assistente Técnico em Perícia Judicial Trabalhista
Por Daré – Advogado Trabalhista, OAB/BA 58.647 Introdução A prova pericial em processos trabalhistas ocupa posição de destaque, especialmente em demandas que envolvem adicionais de insalubridade (art. 189 da CLT e NR-15) e periculosidade (art. 193 da CLT e NR-16). Nessas situações, o juiz recorre ao conhecimento técnico do perito para esclarecer fatos que extrapolam […]