O Futuro da Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho na era da Indústria 4.0
Segurança e Medicina do Trabalho na Indústria 4.0 – Você está preparado (a)? Podemos observar que nos tempos atuais grandes mudanças de concepção de produtos, processos e tecnologias afetam as mais diversas áreas do conhecimento. O mesmo acontece com a Segurança e Saúde do Trabalho, que a tempos no Brasil precisa de uma drástica modernização […]
Desafios aos programas de compliance
Contornos do dever de diligência em contratações com terceiros Desde a consolidação da necessidade de autovigilância no ambiente empresarial, muitas discussões se aprofundam sobre o teor do dever de diligência (due diligence) das empresas e de seus administradores, bem como de suas repercussões práticas. Sob a égide do compliance empresarial, o dever de diligência ganha […]
Reforma da Previdência: Senado fecha acordo e garante aposentadorias especiais por insalubridade Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou o destaque do PT que retirou da reforma da Previdência (PEC 6/2019) o trecho que proibiria a aposentadoria especial por insalubridade. Ao permitir o acordo, o governo assegurou que a mudança não impactará na economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a aprovação do […]
Lei da Liberdade Econômica e o controle de jornada de trabalho por exceção.
Com as alterações trazidas pela Lei 13.874/2019 passa a ser admitido o “ponto por exceção” desde que adotado mediante acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. A Lei 13.874/2019, de 20/setembro, trouxe alterações importantes na CLT a respeito do registro da jornada de trabalho. Nesse artigo, vamos explicar os pontos principais sobre o […]
Saiba como fica o desconto do INSS no salário e as pensões por morte após a reforma
A reforma da Previdência cria uma nova tabela de contribuição para o trabalhador e limita o acúmulo de pensão e aposentadoria. A reforma da Previdência, aprovada nesta terça-feira (22), muda também o valor das contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores ao INSS. As mudanças na contribuição deverão entrar em vigor em quatro meses, no salário de […]
Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho causado em virtude de negligência do empregador. O […]
Direito do Trabalho: Perdão tácito só se caracteriza se houver inércia do empregador
Uma vez instaurado processo administrativo para apurar falta de empregado, só é possível falar em perdão tácito se a investigação permanecer parada, ou se, mesmo depois de concluída, o empregador não tomar uma atitude. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a dispensa por justa […]
TST confirma suspensão de ações sobre negociação coletiva e ministros temem paralisia
TST analisou alcance do sobrestamento determinado pelo STF, que pode alcançar mais da metade das ações trabalhistas A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SD-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última quinta-feira (10/10), pela ampla aplicação da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a tramitação de processos […]
O que mudou no Anexo II da NR 28 sobre Fiscalização e Penalidades?
Recentemente, foi divulgada a Portaria nº 1.067, de 23/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU de 24/09/2019), que modifica o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28), que diz respeito à disposição das contravenções referentes à Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) e elimina portarias que modificavam […]
Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário
Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS. Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho […]