Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: orientações para o RH
Reunimos tudo o que a MP 905/2019 prevê: nova legislação, prazos, vantagens, exceções e possíveis punições. A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo considerada uma “minirreforma trabalhista”. Também conhecida como Programa Emprego Verde e Amarelo, a MP […]
Animaseg recomenda que empresas mantenham procedimentos para emissão de CA
O artigo 28 da Medida Provisória nº905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, entrou em vigor no dia 12 de novembro e altera o artigo 167 da CLT – que pregava que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de […]
MP 905 também altera acidente de trajeto e auxílio-acidente
A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e previdenciária, e dá outras providências. Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago […]
Rede também pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a legenda, o meio utilizado pelo Presidente da República, […]
Fiscalizações previdenciárias: a intensificação da atuação da Receita Federal e os cuidados necessários
Todo cuidado é pouco desde o início das fiscalizações e, potencialmente, determinante ao deslinde das discussões administrativas. Como é de notório saber, o último trimestre do ano-calendário é sempre momento de intensificação das fiscalizações em matéria previdenciária pela Receita Federal, essencialmente com o intuito de evitar o transcurso do prazo decadencial para eventuais cobranças. Nessa […]
Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um mecânico de máquinas. Ele perdeu quatro dedos de uma mão ao fazer um teste de funcionamento em um equipamento de dobrar chapas de metal. Segundo os desembargadores, a empregadora conseguiu […]
Exame toxicológico para motoristas profissionais
Especialistas defendem exame toxicológico para motoristas profissionais Denatran relativiza eficiência do exame que aponta se houve uso de drogas nos últimos seis meses pelo motorista. Especialistas defenderam o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22). Na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela comissão especial que […]
Atividades de risco: responsabilidade civil objetiva do empregador em acidentes
Ao longo dos anos, ordenamento jurídico pátrio foi se atualizando para hipóteses de responsabilidades objetivas A responsabilidade do empregador sempre foi um assunto que perpassou por várias legislações e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A primeira disposição legal desse tema encontra registro no Decreto nº 7.036/44, em seu artigo 31, no qual, de forma geral, dispõe […]
Mudanças no eSocial e segurança jurídica nas relações de trabalho
Especialistas da Fecomercio/SP esclarecem os pontos que mais demandam atenção dos empregadores em relação a essas duas pautas. Duas etapas de mudanças no eSocial devem simplificar o sistema e reduzir a quantidade de eventos que os empresários têm de registrar. Uma delas está prevista para ocorrer já em novembro, com a dispensa de várias informações […]
EPI: variações de local, aplicação e efeito
No caso de empresas que possuem empregados que são submetidos a algum tipo de risco à sua integridade física, a norma regulamentadora 6 (NR 6), determina as regras para as companhias forneceram equipamentos de proteção individual (EPI), destinado à proteção dos funcionários e para a segurança e saúde dos mesmos durante a sua atividade. Entretanto, […]