LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – o que é?
Dando continuidade na série Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho, hoje falaremos sobre o LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O LTCAT, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, é O DOCUMENTO que dá BASE ao PPP, cujos agentes de risco irão compor o evento S-2240 -Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, do […]
OMS divulga recomendações para prevenir o coronavírus no ambiente de trabalho
A OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou no dia 27 de fevereiro, um documento com recomendações para prevenir no ambiente de trabalho, a propagação do novo coronavírus (Covid-19). No documento são informadas ações importantes que ajudam na prevenção da doença, que devem ser seguidas pelos empregados e empregadores, mesmo em locais que ainda não registraram […]
Novo eSocial: Certificado Digital e Procuração Eletrônica
As empresas que optarem por utilizar os serviços de consultoria para enviar suas informações para o site do Novo eSocial, precisarão fazer uma PROCURAÇÃO ELETRÔNICA e possuir um CERTIFICADO DIGITAL. Para ajudar nossos clientes trouxemos algumas dicas de como proceder. Vamos lá?! Quando precisarei destas duas ferramentas? As empresas (Simples Nacional com mais de 3 […]
Receita cobra retroativos referentes a não contribuição por aposentadoria especial
A Receita Federal tem cobrado de empresas tributos retroativos referentes à contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) – antigo SAT (Seguro Acidente de Trabalho) – paga aos empregados que possuem direito à aposentadoria especial por exposição ao ruído. Isso porque, em 2014, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº 664.335, o Supremo […]
Justa causa: Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º e férias
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. Seguiu-se a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motivada. De acordo com a empregadora, a […]
Comentários sobre as Alterações da NR-18 (Construção Civil).
Segurança e Medicina do Trabalho na Construção Civil: análise sobre novo texto da NR 18 Em função da publicação do novo texto da NR 18 (Portaria 3.733), a RSData solicitou a análise de um especialista. O Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sergio Ussan, gentilmente elaborou uma breve avaliação sobre o tema, a […]
No primeiro semestre, STF discute temas centrais para a reforma trabalhista
Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado. No fim de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou os processos que pretende julgar em plenário no primeiro semestre deste ano. Naquela ocasião, ele afirmou que a pauta seria mais […]
Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?
TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, de homologação parcial de um acordo extrajudicial celebrado entre […]
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela não respondeu às mensagens da EQ Comércio de Alimentos e se recusou a retornar ao […]
Consulta pública Risco Biológico
Consulta pública do Estudo Técnico do anexo 14 da NR 15 A consulta pública do “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” ocorre até 31 de janeiro de 2020. As contribuições podem ser feitas no site participa.br. O documento também foi tema de seminário em 2 de dezembro de […]