Direito do Trabalho | Justiça anula alterações nas Normas Regulamentadoras
Justiça do Trabalho determina que União cumpra requisitos para alterar Normas Regulamentadoras Ação do Ministério Público do Trabalho afirma que o atual processo de revisão das Normas Regulamentadoras (NR’s) tem sido promovido de modo afoito, com pouquíssimo tempo para análise e amadurecimento de propostas das bancadas e sem estudos científicos. O juiz da 9ª Vara […]
Gestão | Gerir a saúde e segurança do trabalho é vital para empresas saírem ilesas da pandemia de Covid-19
Trouxemos, há poucos dias, números sobre os acidentes de trabalho no Brasil. Hoje, trazemos índices atualizados – que não são animadores: o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial de acidentes desta natureza, atrás de China, Índia e Indonésia. No intervalo janeiro/2018 a março/2019, foram 800 mil ocorrências no país, com casos de morte […]
MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: E agora?
A Medida Provisória 955, de 20/04/2020, revogou a MP 905, que tratava de várias outras matérias trabalhistas, além do Contrato Verde Amarelo, sendo uma espécie de mini reforma trabalhista. A MP 905 foi uma iniciativa do governo federal de fazer algumas alterações da CLT, antes do encaminhamento ao Congresso Nacional da nova reforma trabalhista e […]
Direito do Trabalho | Fora de ordem Senado retira MP trabalhista da pauta e projeto perde validade hoje.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta da última sexta-feira (17/4) a votação do projeto que cria o programa de contrato de trabalho Verde e Amarelo. Caso a medida provisória não seja votada hoje (20/4), perderá a validade. O programa era uma das principais propostas da equipe econômica do governo e chegou […]
SIT publica orientações para construção civil devido a pandemia da COVID-19
Diversas medidas estão sendo necessárias para promover o achatamento da curva de contágio do novo coronavírus no país. Com isto, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho publicou no dia 14 de abril, o Ofício Circular nº 1247/2020/ME que traz orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor de construção civil em […]
Direito do Trabalho | Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Em julgamento por plenário virtual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú do Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de horário. Com a decisão, os cartões de ponto serão utilizados para […]
Coronavírus: publicada medida que regula à comercialização de EPI de proteção respiratória
EPI & CORONAVÍRUS: PORTARIA Nº 9.471 Publicada no DOU, em: 08/04/2020, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a PORTARIA Nº 9.471, DE 7 DE ABRIL DE 2020, que estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do […]
Direito do Trabalho | O que você precisa saber sobre a ergonomia NR-17
Ergonomia o que mudou, qual a evolução esperada? Leitor amigo. Em tempos de coronavírus buscamos um assunto mais leve mas não menos importante para você e seu negócio, que são as adequações ergonômicas dos ambientes de trabalho. No post de hoje abordaremos os temas conceituais, sua aplicação no eSocial e a ergonomia como ferramenta de […]
MP 927/2020 e as exigências administrativas em SST
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite do último domingo, dia 22 de março, a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]
Direito Previdenciário | PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – O que é?
O que é PPP? O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa […]