TST confirma suspensão de ações sobre negociação coletiva e ministros temem paralisia
TST analisou alcance do sobrestamento determinado pelo STF, que pode alcançar mais da metade das ações trabalhistas A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SD-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última quinta-feira (10/10), pela ampla aplicação da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a tramitação de processos […]
O que mudou no Anexo II da NR 28 sobre Fiscalização e Penalidades?
Recentemente, foi divulgada a Portaria nº 1.067, de 23/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU de 24/09/2019), que modifica o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28), que diz respeito à disposição das contravenções referentes à Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) e elimina portarias que modificavam […]
Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário
Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS. Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho […]
Operador de máquina de MT incapacitado por acidente receberá pensão integral
Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para o serviço que desempenhava em uma agropecuária no município de Paranatinga (370km de Cuiabá). A decisão é resultado de recurso apresentado por ele ao Tribunal Regional do […]
O que muda com a Lei da Liberdade Econômica
Na avaliação do Sebrae, a nova lei vai contribuir para fortalecer as empresas já existentes, promovendo a geração de mais empregos Lei da Liberdade Econômica deve contribuir para gerar 500 mil novas empresas por ano, que vão se juntar às 1,5 milhão – que é a média de novos negócios criados anualmente no Brasil. Essa […]
Nova lista suja do trabalho escravo tem 14 empregadores baianos
Quatorze empregadores da Bahia, entre pessoas físicas e jurídicas integram a nova lista suja do trabalho escravo, divulgada no dia (03/10) pelo Governo Federal. Nela, estão os empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. Todos os empregadores da lista foram flagrados submetendo empregados a situações degradantes e tiveram o processo administrativo […]
Para STF, empregador é objetivamente responsável por danos decorrentes de acidente de trabalho
A tese de repercussão geral será definida oportunamente. Em análise ao RE 828.040/DF (Tema 932), o STF manteve, entendendo pela desnecessidade de comprovação de dolo ou culpa, a responsabilidade objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O caso analisado envolvia um vigilante que, no exercício de sua função no transporte de valores […]
Publicada a Portaria do FAP com vigência para 2020
Foi publicada no dia (26/09), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020. O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado […]
Por que o compliance trabalhista e previdenciário é importante para sua empresa?
O compliance trabalhista e previdenciário combatendo o risco das ações regressivas do INSS contra empregadores Quando se pensa em ação previdenciária, automaticamente o que se pensa é uma relação exclusivamente entre o segurado e a previdência, para a concessão ou o restabelecimento de algum tipo de benefício. No entanto, para as demandas acidentárias, existe […]
A carteira assinada e os sindicatos estão acabando?
O governo está preparando mudanças no mercado de trabalho que serão a versão 2.0 da reforma trabalhista. O debate se dá em duas frentes: novas ideias sobre tributação do emprego e novas leis trabalhistas. É uma reação a uma realidade na qual a carteira de trabalho e os sindicatos estão sumindo. A abordagem do Ministério […]
