Gestão: Impactos dos atestados médicos e faltas ao trabalho
Da mesma maneira que é recorrente a contratação e o registro de trabalhadores, é bastante comum que seja necessário lidar com processos de demissão e afastamento do trabalho. Seja por parte do empregador ou do próprio colaborador. Segundo um estudo realizado pelo INSS, entre 2012 e 2018, mais de 520 mil brasileiros pediram o afastamento […]
Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil a pagar o adicional de periculosidade de 30% da remuneração global a um bancário de São Paulo que trabalha em prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal para abastecimento de geradores. O […]
STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
A gestante deverá ser afastada de qualquer atividade que ofereça risco à gravidez ou ao bebê Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de […]
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: orientações para o RH
Reunimos tudo o que a MP 905/2019 prevê: nova legislação, prazos, vantagens, exceções e possíveis punições. A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo considerada uma “minirreforma trabalhista”. Também conhecida como Programa Emprego Verde e Amarelo, a MP […]
Animaseg recomenda que empresas mantenham procedimentos para emissão de CA
O artigo 28 da Medida Provisória nº905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, entrou em vigor no dia 12 de novembro e altera o artigo 167 da CLT – que pregava que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de […]
MP 905 também altera acidente de trajeto e auxílio-acidente
A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e previdenciária, e dá outras providências. Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago […]
Rede também pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a legenda, o meio utilizado pelo Presidente da República, […]
Fiscalizações previdenciárias: a intensificação da atuação da Receita Federal e os cuidados necessários
Todo cuidado é pouco desde o início das fiscalizações e, potencialmente, determinante ao deslinde das discussões administrativas. Como é de notório saber, o último trimestre do ano-calendário é sempre momento de intensificação das fiscalizações em matéria previdenciária pela Receita Federal, essencialmente com o intuito de evitar o transcurso do prazo decadencial para eventuais cobranças. Nessa […]
Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um mecânico de máquinas. Ele perdeu quatro dedos de uma mão ao fazer um teste de funcionamento em um equipamento de dobrar chapas de metal. Segundo os desembargadores, a empregadora conseguiu […]
Exame toxicológico para motoristas profissionais
Especialistas defendem exame toxicológico para motoristas profissionais Denatran relativiza eficiência do exame que aponta se houve uso de drogas nos últimos seis meses pelo motorista. Especialistas defenderam o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22). Na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela comissão especial que […]
