Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial
O 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST). Conforme já divulgado, havia a previsão da alteração do calendário de obrigatoriedade do eSocial, por força do estado de calamidade decorrente […]
Ministério da Saúde exclui COVID 19 da lista de doenças que garante auxílio e estabilidade de trabalhadores
Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração. O suspensão consta na Portaria 2.345/20, publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União. Com a medida, fica sem efeito a Portaria 2.039/20, lançada […]
Compliance Trabalhista e os Impactos da LGPD nas relações de trabalho
Depois de muito debate e expectativa, a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, “nasceu” no dia 26 de agosto de 2020, com a decisão do Senado Federal sobre o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 959/20. Aguarda-se agora a sanção presidencial. E se há chances dessa decisão ser revertida? […]
Ministério da Saúde passa a considerar covid-19 como doença ocupacional
Publicada hoje, 01/setembro/2020, no DOU, a Portariaº 2.309, de 28 DE AGOSTO DE 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Nesta portaria, oficialmente o Ministério da Saúde coloca a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, […]
O destino da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS
O STF terminou na noite do último dia 17 o julgamento do RE 878.313, com o placar apertado de seis votos a quatro, declarando, sob uma nova perspectiva, mais uma vez, a constitucionalidade da atualmente extinta contribuição social de 10% sobre os depósitos vinculados à conta do FGTS do empregado, que incidia quando da sua […]
Programa de Gerenciamento de Riscos e a NR-01
As alterações feitas na NR 01 – Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho trouxeram, em 2020, novidades ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), agregando requisitos para a gestão de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde do trabalho. O PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, e, […]
Acordo coletivo do trabalho
O acordo coletivo é um documento normativo, ou seja, determina regras para que todos os envolvidos (empresas e colaboradores) as cumpram. Geralmente, são negociações entre o sindicato das categorias de trabalhadores e as empresas. Se você trabalha ou já trabalhou em uma empresa, é provável que já tenha ouvido falar no sindicato de categoria. Mas, […]
Como evitar a Cultura de Atos Inseguros e da Complacência nas questões envolvendo a prevenção de acidentes de trabalho.
Você passou duas vezes – ou mais -, sem sequer pensar ,e olhou algo que sempre esteve lá? Agora, pense e olhe de novo para o que você perdeu olhando para algo que estava errado e você não fez nada! Estamos tão acostumados com nosso ambiente que começamos a categorizar automaticamente o que é importante ou […]
O que é o FAP?
Dando continuidade na Série de Artigos “Contribuições Previdenciárias e seus impactos pela Gestão de SST: GIIL-RAT, FAE, FAP e NTP”, neste artigo, falaremos propriamente sobre o FAP – Fator Acidentário de Prevenção. Vamos lá então? Fator Acidentário de Prevenção (FAP) O QUE É O FAP? O FAP é um multiplicador que varia entre 0,5 e […]
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da construtora, a Turma aplicou o entendimento […]