Médicos do Trabalho não podem mais usar dados do prontuário do trabalhador para contestação do NTEP
Cumprindo a decisão do Judiciário que transitou em julgado publicada no dia 2 de outubro, o Conselho Federal de Medicina divulgou em seu site a anulação do Parecer nº 003/2017, assim como do artigo 9º, inciso VIII, da Resolução nº 2.183/2018. Ambos atos normativos permitiam que o médico do Trabalho utilizasse dados do prontuário do […]
MT registra aumento de 18% nos casos de acidente de trabalho durante a pandemia
Durante a pandemia de coronavírus, houve um aumento de 18% nos acidentes de trabalho em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro até novembro deste ano, já foram feitas 457 notificações. Alguns profissionais de saúde usam os equipamentos de proteção (EPIs) de forma incorreta e acabam sendo contaminados por doenças como hepatite e […]
BREAKING NEWS
PORTARIA CONJUNTA Nº 82: aprovação do leiaute e do Manual do eSocial Publicada, hoje, 11/11/2020, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO , a PORTARIA CONJUNTA Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). […]
Secretaria de Inspeção do Trabalho divulga boletim sobre mudanças nos prazos das NRs
Conforme já noticiado na última sexta-feira, dia 6 de novembro, a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) decidiu em reunião realizada nos dias 5 e 6 de novembro, um novo prazo para entrada em vigor dos textos normativos da NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), NR 7 (PCMSO), NR 9 (Avaliação e Controle […]
COVID-19 | Prevenção e Bom Senso
Chegou a hora de reforçar os alertas para os cuidados básicos de proteção para evitar um retrocesso. Estamos em meio a pandemia do COVID-19, e a Justiça do Trabalho continua com o entendimento de que as empresas devem seguir todas as normas de segurança e medicina do trabalho já vigentes. Neste sentido, os empregadores devem […]
Gestão | Tudo sobre a Norma Regulamentadora NR-12.
NR-12: Entenda o que é, para que serve e qual a importância Empresas com funcionários que trabalham no regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho devem seguir regras para garantir a saúde e o bem-estar das pessoas, no ambiente de trabalho. Essas regras são chamadas de Normas Regulamentadoras (NR´s), e são um conjunto de […]
Prazo para que EPIs possam ser colocados à venda sem CA não será prorrogado
A partir de 5 de novembro, somente Equipamentos de Proteção Individual com Certificados de Aprovação válidos poderão ser comercializados no Brasil. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho comunicou que não vai prorrogar em 90 dias o prazo dado pela Portaria n° 11.437, publicada em 8 de maio deste ano. Em seu artigo 36, ela […]
Profissão | Arquiteto e design de interiores
Ergonomia: Conhecer seu time de trabalho e incluir a natureza nos ambientes influenciam bem-estar das equipes Foi-se o tempo em que escritórios eram apenas mesas e cadeiras dispostas da melhor forma possível para ocupar um espaço confinado por paredes. De acordo com a Escola de Saúde Pública de Harvard (EUA), passamos aproximadamente 90% do tempo […]
Atualização | Nova NR 31 é assinada e eSocial tem novo calendário de implementação
A nova NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) foi assinada em evento no Palácio do Planalto no dia 22 de outubro. Na ocasião, também foram anunciados a revogação de 48 atos normativos considerados obsoletos (sem impactos na área de SST) e o cronograma de implantação do […]
Legislação | Lançado o novo formulário do eSocial
O Ministério da Economia acaba de lançar um formulário simplificado para o eSocial, voltado a facilitar o preenchimento de informações pelas empresas, eliminando campos considerados desnecessários. O QUE MUDA De acordo com o ME, o CPF passa a ser a única identificação do trabalhador no eSocial. Isso dispensa o empregador de fazer referência a outros números […]