Direito | Lei proíbe demissão de pessoa com deficiência sem justa causa na pandemia
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou em vigor na última terça-feira, 7, define regras durante o estado de calamidade pública para enfrentar a covid-19 e o coronavírus. Pessoas com deficiência ocupam 1% das vagas de emprego formal no Brasil. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou […]
Medicina do Trabalho | Saúde Mental, Trabalho e Pandemia – mudanças constantes, desafios e necessidades individuais.
O que cada um de nós trabalhadores vive, pensa e elabora neste momento após 3 meses de decretada uma pandemia por coronavírus é singular, ímpar e único. As emoções, seus desdobramentos físicos e psíquicos associados a uma nova organização do seu trabalho, as mudanças e as novas experiências trazem uma série de dúvidas, adaptações e […]
Tema 709 do STF e a Aposentadoria Especial.
Em importante julgamento o STF decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não pode continuar ou voltar a trabalhar em atividade nociva a sua saúde. Dessa forma, os Ministros declaram a constitucionalidade do § 8º do art. 57 da lei dos benefícios, que prevê tal proibição. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendia […]
Senado votará medida sobre flexibilização de normas trabalhistas
A Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza normas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já encontra-se no Senado Federal para votação, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020. O texto-base da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, nos moldes […]
Direito do Trabalho | Covid-19 gerou 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias, contabiliza MPT
Falta de EPIs, dispensa em massa e trabalhadores atuando apesar dos contratos suspensos estão entre as denúncias Cerca de quatro inquéritos civis relacionados à Covid-19 no ambiente de trabalho foram abertos por dia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país no período entre 1º de março e 8 de junho de 2020. […]
Direito Laboral | Acordo Coletivo do Trabalho
STF julga prejudicadas ações sobre ultratividade das convenções coletivas de trabalho Os ministros entenderam que a reforma trabalhista versou de forma expressa pela vedação da ultratividade. Nesta quinta-feira, 4, os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por maioria, os ministros observaram que o […]
Direito Laboral | Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença […]
Direito | INSS volta a pagar benefício integral por acidente no trajeto ao trabalho
MP Verde Amarela, que perdeu seus efeitos, tinha anulado esta possibilidade e reduzido a aposentadoria por invalidez e pensão por morte nesses casos Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria […]
Fiscalização do Trabalho interdita JBS em Ipumirim/SC por ausência de medidas de prevenção à Covid-19
O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado no dia 18, após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na inspeção os ficais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre […]
Direito | Doença Ocupacional: COVID-19?
COVID-19: doença ocupacional? Estamos vivendo uma crise mundial, sem precedentes na história recente. Indiscutível são as consequências e a gravidade da pandemia do COVID-19, conforme declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Necessidade de medidas de controle e prevenção mais do que nunca são fundamentais. Porém, não podemos deixar de ter em mente que […]
