Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na gestão de Segurança e Medicina do Trabalho
A chegada do mês de agosto marcou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD). De forma prática, marcou o inicio de aplicação das sanções que poderão ser imputadas aos agentes de tratamento em caso de descumprimento. Significa dizer que as organizações, de diferentes portes e ramos de atuação, deverão redobrar […]
Governança corporativa, compliance e a gestão de segurança e medicina do trabalho
Quando ocorrem acidentes de trabalho na empresa significa que falhamos no processo de avaliação, controle e/ou monitoramento dos perigos ou fatores de riscos ocupacionais. Observa-se também que em diversas situações o acidente de trabalho poderia ser evitado com o cumprimento dos requisitos legais ou Normas Regulamentadoras (NR’s). Neste caso, para evitar acidentes e promover ambientes […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058 – MINISTÉRIO DO TRABALHO e PREVIDÊNCIA
Hoje oficializada a volta do Ministério do trabalho e Previdência através da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, onde nomeia ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, através do DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021, conforme abaixo seguem na íntegra a Medida e o Decreto. Publicado em: 28/07/2021 | Edição: 141 | Seção: 2 | Página: 4 […]
Aconteceu um acidente de trabalho, e agora?
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de casos de acidentes de trabalho no Brasil passa de 700 mil por ano. Com este número alarmante, o Brasil figura no quarto lugar do ranking da Organização Internacional do Trabalho das nações com maior incidência deste tipo de acidente. Para muitos especialistas, […]
Atualização da NR 18: o que muda e quais os impactos para a construção civil?
A NR 18 é uma das normas regulamentadoras que cuidam da Saúde e Segurança do Trabalho na indústria da construção civil. Veja sua última atualização e conheça as mudanças: Normas Regulamentadoras, chamadas pela sigla NR, são uma forma de controle de processos essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores em diferentes setores do mercado. Na […]
NOTA TÉCNICA Nº 21/2021 (revisada) – Ajustes dos Leiautes Versão 2.5
Objetivo e considerações iniciais:A Nota Técnica nº 21/2021 tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários para a versão 2.5, considerando o período de convivência com a versão S-1.0. Esta revisão visa a realizar pequenos ajustes na Nota Técnica em referência, tendo em vista a publicação da Portaria Conjunta […]
CTPP prorrogou entrada em vigor do GRO (NR 1) para janeiro de 2022
Reunida de forma virtual de 28 a 30 de junho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente tratou de diversas pautas, tomando decisões importantes em relação às Normas Regulamentadoras que tratam da Saúde e Segurança do Trabalho. Dentre os diversos itens deliberados destaca-se o adiamento da entrada em vigor das NRs 1 (GRO), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação […]
Entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18 pode ser prorrogada
Uma proposta de prorrogação da entrada em vigor das NRs 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), junto com itens específicos da 37 (Segurança e Saúde […]
Novo Código de Trânsito Brasileiro traz mudanças também para motociclistas
As alterações aplicadas ao Código de Trânsito Brasileiro entraram em vigor no mês de abril. O novo código, aprovado no Congresso e sancionado no segundo semestre de 2020, estava em período de adaptação. Entre as mais de 50 modificações ao texto, como quantidade de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prazo […]
Gestão de SST: processos fragmentados estão ultrapassados e devem ser substituídos pela GESTÃO INTEGRADA.
Quando se aborda a Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho é muito comum que os processos que a compõe sejam todos fragmentados e muitas vezes absolutamente cartoriais. As mudanças mais recentes como a implantação da nova NR 1; o avanço dos eventos de SST no eSocial; os conceitos previdenciários, como o financiamento de aposentadoria […]