MP 905 também altera acidente de trajeto e auxílio-acidente
A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e previdenciária, e dá outras providências. Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago […]
Vamos falar de ética?
Tudo sobre ética profissional e os efeitos para a empresa A ética profissional é uma extensão dos valores, normas e condutas de um indivíduo, mas concentradas dentro dos padrões, regras e hierarquia da empresa. Tê-la, implica em benefícios imediatos para o crescimento pessoal, profissional e da própria organização. Uma competência capaz de rivalizar com qualquer […]
Rede também pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a legenda, o meio utilizado pelo Presidente da República, […]
Fiscalizações previdenciárias: a intensificação da atuação da Receita Federal e os cuidados necessários
Todo cuidado é pouco desde o início das fiscalizações e, potencialmente, determinante ao deslinde das discussões administrativas. Como é de notório saber, o último trimestre do ano-calendário é sempre momento de intensificação das fiscalizações em matéria previdenciária pela Receita Federal, essencialmente com o intuito de evitar o transcurso do prazo decadencial para eventuais cobranças. Nessa […]
Segurança nas atividades envolvendo espaços confinados NR-33
Conheça os riscos relacionados as atividades desenvolvidas em espaços confinados O espaço confinado é definido como um ambiente de trabalho impróprio para a ocupação humana contínua. São áreas com ventilação e iluminação insuficientes, que não contém oxigênio suficiente ou possui a molécula em excesso e, principalmente, são espaços com entrada e saídas limitadas. Por conta […]
Fique atento. Saiba o que fazer no último dia antes da reforma da Previdência
Novas regras da Previdência entram em vigor amanha (12) e mudarão a vida do trabalhador A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A partir da promulgação as novas regras previdenciárias entram em vigor. Entre elas, criação de idade mínima para mulheres e […]
Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um mecânico de máquinas. Ele perdeu quatro dedos de uma mão ao fazer um teste de funcionamento em um equipamento de dobrar chapas de metal. Segundo os desembargadores, a empregadora conseguiu […]
Exame toxicológico para motoristas profissionais
Especialistas defendem exame toxicológico para motoristas profissionais Denatran relativiza eficiência do exame que aponta se houve uso de drogas nos últimos seis meses pelo motorista. Especialistas defenderam o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22). Na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela comissão especial que […]
Atividades de risco: responsabilidade civil objetiva do empregador em acidentes
Ao longo dos anos, ordenamento jurídico pátrio foi se atualizando para hipóteses de responsabilidades objetivas A responsabilidade do empregador sempre foi um assunto que perpassou por várias legislações e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A primeira disposição legal desse tema encontra registro no Decreto nº 7.036/44, em seu artigo 31, no qual, de forma geral, dispõe […]
Mudanças no eSocial e segurança jurídica nas relações de trabalho
Especialistas da Fecomercio/SP esclarecem os pontos que mais demandam atenção dos empregadores em relação a essas duas pautas. Duas etapas de mudanças no eSocial devem simplificar o sistema e reduzir a quantidade de eventos que os empresários têm de registrar. Uma delas está prevista para ocorrer já em novembro, com a dispensa de várias informações […]