Compliance no S.S.T.: Estratégias de Retificação no eSocial
O Código Tributário Nacional em seu artigo 147, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Fulcro no artigo 147 do Código Tributário Nacional, entendemos, que toda a declaração já transmitida ao ambiente nacional do eSocial, que por vício de origem, equívoco do sujeito […]
Presidente Lula sanciona retorno do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O texto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” ontem (20/06). Entre os trechos vetados por Lula está a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após […]
Segurança e Medicina do trabalho: um direito constitucional
Inicialmente devemos entender o que é hierarquia para o Direito. Para o direito, a hierarquia de uma norma é a subordinação desta a uma fonte geradora superior. Vemos, por exemplo, que todas as leis são hierarquicamente inferiores a Constituição Federal, pois encontram seu fundamento de validade na Carta Magna de 1988. Ou seja, nenhuma lei […]
Empresas com CIPA precisam de canal de denúncias. Entenda como regularizar seu negócio.
Entenda a nova Lei 14457/22 que determina a obrigatoriedade do Canal de Denúncias nas empresas com CIPA No artigo desta semana apresentamos os detalhes das novas diretrizes impostas pela Lei 14.457 para que você entenda como cumprir a norma que determina a obrigatoriedade da implementação do Canal de Denúncias nas organizações que possuem CIPA. A […]
Cuidados com a terceirização de prestação de serviços
Advogado trabalhista e empresarial aponta critérios para contratação de empresas terceirizadas. A terceirização já é uma realidade no Brasil. Após a reforma trabalhista de 2017, muitas portas se abriram para atividades-meio ou atividades-fim dentro das empresas. Em números, dados do IBGE mostram que em 2020, 4,3 milhões dos profissionais eram terceirizados, correspondendo a cerca de […]
28/4 – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Acidentes de trabalho matam ao menos uma pessoa a cada 3h47min no Brasil Até você terminar de ler este parágrafo, mais um acidente de trabalho será notificado no Brasil. Em menos de quatro horas, mais uma pessoa morrerá em decorrência de um desses acidentes. O problema dos riscos em ambientes ocupacionais é tão grave que […]
Fraturas nas mãos e punhos estão entre as principais lesões de acidentes de trabalho
As mãos são instrumentos fundamentais para tudo o que fazemos no dia a dia. Não à toa, é uma das partes do corpo mais impactadas em acidentes de trabalho, questão essa que é foco de campanha neste mês – em 28 de abril celebram-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o […]
Gestão: Como o Algodão Brasileiro Responsável estimula a sustentabilidade na fazenda
Quem escolhe produtos feitos de algodão em lugar de artificiais e sintéticos sai na frente quando o assunto é meio ambiente. Isso porque a fibra, que há mais de sete mil anos é a preferida da humanidade na confecção de roupas e muitos outros artigos, já é naturalmente biodegradável, saudável e reciclável. Mas, para além […]
Direção Defensiva: qual a importância do treinamento para caminhoneiros
Uma das principais formas de prevenir acidentes no trânsito é praticando a direção defensiva. E para quem possui transportadora ou é caminhoneiro e trabalha por conta própria, o tema se torna ainda mais relevante. Por se tratar de uma profissão que lida diariamente com os riscos de acidentes de trânsito, é importante entender que essa […]
Ergonomia do Trabalho
Qual a diferença entre AET e AEP? O cuidado com a gestão de saúde e segurança dos colaboradores é algo fundamental no ambiente do trabalho. Hoje falaremos sobre as questões de ergonomia e, é importante sempre ter em vista que o Ministério do Trabalho e Emprego está atento aos detalhes relacionados à gestão ergonômica. A Norma […]