NR-01 e os Riscos Psicossociais do Trabalho: Monitoramento, Gerenciamento e Responsabilidade Legal das Empresas.
🚨 Risco psicossocial NÃO é opinião. É resultado técnico da combinação entre PROBABILIDADE e SEVERIDADE. Durante muitos anos, fatores como pressão excessiva, assédio moral, sobrecarga mental ou ambiguidade de função foram tratados apenas como “clima organizacional”. Hoje isso mudou definitivamente. A NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) transformou os riscos psicossociais em […]
Como Funciona a Indenização por Acidente de Trabalho?
O acidente de trabalho não representa apenas um evento isolado dentro da empresa. Ele gera consequências jurídicas, financeiras, previdenciárias e humanas, podendo resultar em indenizações expressivas, ações judiciais e impactos diretos na continuidade do negócio. A legislação brasileira estabelece que, além dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, o trabalhador pode ter direito à indenização civil […]
Evento S-2240 do eSocial e Folha de Pagamento: o cruzamento que revela inconsistências (e pode virar cobrança)
eSocial: quando SST e Folha de Pagamento não conversam, o risco aparece sozinho Muitas empresas ainda tratam a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial como uma obrigação isolada da rotina da folha de pagamento. Na prática, porém, esses dois universos são partes de um mesmo sistema de fiscalização digital. Quando SST […]
NR-31, Peões e Vaqueiros: Chapéu ou Capacete?
Segurança Jurídica no Campo e os Limites da Obrigação Empresarial Por Dr. Eder Daré – Advogado Trabalhista e Especialista em Segurança e Medicina do Trabalho A discussão sobre a obrigatoriedade do uso de capacete por peões e vaqueiros nas atividades rurais tem ganhado força nos últimos meses, especialmente após atualizações e interpretações ampliativas da NR-31. […]
Luvas e calçados de EPI passam a exigir certificação por OCP a partir de fevereiro de 2026
A partir de ontem, 3 de fevereiro de 2026, luvas de segurança e calçados de proteção só poderão ter emissão ou renovação do Certificado de Aprovação (CA) se forem certificados por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado. Organismo de Certificação de Produto (OCP) é a entidade acreditada pelo Inmetro responsável por avaliar se determinado […]
Algodão Brasileiro Responsável (ABR): certificação de sustentabilidade e compliance socioambiental
Por Dr. Eder Daré, Advogado Trabalhista Empresarial e Gestor de Segurança e Medicina do Trabalho. Algodão Brasileiro Responsável (ABR): certificação de sustentabilidade e compliance socioambiental O Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) é o principal padrão nacional de certificação socioambiental da produção de algodão no Brasil, criado em 2012 pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão […]
Por que 2026 será o ano da virada na fiscalização trabalhista
Adequação deixa de ser custo regulatório e se torna investimento estratégico na redução de riscos psicossociais e ocupacionais. As recentes alterações da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que dispõe sobre as Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representam um ponto de inflexão relevante no sistema de prevenção de riscos trabalhistas no Brasil. Embora […]
Periculosidade para Entregadores e Motociclistas: Novos Critérios Entram em Vigor em Abril de 2026
Por: EDER DARÉ – Advogado Trabalhista e gestor de Segurança e Medicina do Trabalho A partir de 3 de abril de 2026, empresas que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho em deslocamentos em vias abertas à circulação pública deverão estar adequadas aos novos critérios para o pagamento do adicional de periculosidade, aprovados pela Portaria MTE […]
Periculosidade para Motociclistas: Novo Anexo da NR-16 pela Portaria MTE nº 2.021/202
Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2025 (Edição 231, Seção 1, página 127), aprovou o novo Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas, e inseriu dispositivos nas NR-15 e NR-16 para reforçar a […]
A Importância do PGR, do PCMSO e do LTCAT para as Empresas e sua Integração com o eSocial
A gestão moderna de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil exige que as empresas mantenham controles estruturados, integrados e atualizados de seus riscos ocupacionais. Entre os principais pilares dessa gestão estão o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico de Condições […]
