Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?
TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, de homologação parcial de um acordo extrajudicial celebrado entre […]
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela não respondeu às mensagens da EQ Comércio de Alimentos e se recusou a retornar ao […]
Consulta pública Risco Biológico
Consulta pública do Estudo Técnico do anexo 14 da NR 15 A consulta pública do “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” ocorre até 31 de janeiro de 2020. As contribuições podem ser feitas no site participa.br. O documento também foi tema de seminário em 2 de dezembro de […]
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber.
Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de […]
Você sabia? A Previdência Social alterou a Aposentadoria Especial no INSS
Os trabalhadores que exercem suas funções expostos à agentes nocivos à saúde ainda terão alguns direitos diferenciados no que se refere à aposentadoria especial. No entanto, nada se compara a tão sonhada Aposentadoria Especial que existe hoje. A primeira observação importantíssima a se fazer aqui é que, agora, NÃO será mais admitido o reconhecimento de […]
Quais foram as alterações das NRs 9, 15, 16 e a nova NR-20
As mudanças nas Normas Regulamentadoras – alterações nas NRs 9, 15, 16 e nova NR-20 O Governo Brasileiro tradicionalmente reserva o período das festas e final de ano para Tradicionalmente, publicar alterações na Normas Regulamentadoras (NRs). Este ano, no entanto, as mudanças têm sido mais intensas e constantes. Através da Portaria n˚ 1359 de 09/12/2019 , […]
PCMSO NR-07 e a modernização das normas regulamentadoras.
Ministério Público do Trabalho alerta para riscos nas mudanças propostas para o PCMSO Para contribuir com o processo de modernização das normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho emitiu a segunda nota técnica da semana. Desta vez, com sugestões de aprimoramento do texto original da proposta do Governo Federal para a Norma Regulamentadora nº 7, […]
Receita Federal e contribuição previdenciária em postos de combustíveis. Descubra o que está acontecendo
A Receita Federal do Brasil (RFB) notificou 6.769 postos de combustíveis por irregularidade na contribuição previdenciária adicional. O órgão iniciou a operação Malha Fina PJ (Pessoa Jurídica) relativa à contribuição previdenciária adicional, alíquota essa que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e outros agentes nocivos. Segundo Informações divulgadas pela RFB, foram enviadas 6.769 […]
Modernização das Normas Regulamentadoras – Alteração nos Anexos 3 das NRs 09, 15 e 28.
PORTARIA 1359 – Modificações nos Anexos 3 das NRs 09, 15 e 28 Publicada no DOU, em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 103, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria 1359 que aprova o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº […]
Justiça manda Loggi reconhecer vínculo trabalhista com motoboys
Decisão beneficia cerca de 15 mil trabalhadores com cadastro ativo no aplicativo A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista com os motoboys que prestam serviços à companhia e regularize normas de saúde, segurança e o controle de jornada dos empregados. A decisão abrange todo o país e beneficia […]
