NR-15 e a Insalubridade pela exposição de agentes químicos pela pele
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a caracterização da insalubridade se da quando exceder o Limite de Tolerância a determinado agente, seja ele químico físico ou biológico. Por esse ângulo, o Anexo 11 da Norma Regulamentadora NR-15 não tem amparo na Lei nº 6.514 de dezembro de 1977 (Artigos 189 e […]
