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Dia: 10 de outubro de 2019

Para STF, empregador é objetivamente responsável por danos decorrentes de acidente de trabalho

A tese de repercussão geral será definida oportunamente. Em análise ao RE 828.040/DF (Tema 932), o STF manteve, entendendo pela desnecessidade de comprovação de dolo ou culpa, a responsabilidade objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho.  O caso analisado envolvia um vigilante que, no exercício de sua função no transporte de valores […]

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